DESIGNA FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

JADILSON ALVES DE SOUZA - Prefeito Municipal de Curvelândia-MT, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos celebrados a terceiros;

RESOLVE,

Art. 1º - Designar os(as) servidores(as) FABIANA DE SOUZA BEZERRA, matrícula funcional n° 00243 como Fiscal Titular e ALESSANDRO LONGHI matrícula funcional n° 1857 como fiscal substituto, para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 064/2023.

Art. 2º - Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada na locação dos materiais e insumos para a execução de montagem, manutenção e desmontagem da decoração e iluminação natalina em locais específicos no município de Curvelândia/ MT, no período de permanência da decoração e instalação de todos os acessórios necessários, conforme proposta nº 1714/2023 firmado entre o município de Curvelândia/MT e a secretaria de estado de cultura, esporte e lazer – SECEL.

Art. 3º - Os (as) servidores(as) ora designados(as), não serão remunerados(as) por esta atividade, receberão apenas a remuneração de seus cargos de origem.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições ao contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Curvelândia - MT, 30 de outubro de 2023.

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JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal