EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal nº 118/2023, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO §1º, §2º e §3º NO ART. 125 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006”.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença prêmio em pecúnia aos Servidores que menciona:

MATRICULA	SERVIDOR	PERIODO AQUISITIVO
0823	VIVIANE FARIA LEMES	02/04/2012 a 02/04/2017
0126	MARIA APARECIDA MIRANDA	18/02/2002 a 18/02/2007

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra – se

Publique – se

Cumpra – se

Porto Estrela -MT, 30 de NOVEMBRO de 2023.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal