PORTARIA № 002/SEMEC/2023

Institui a Comissão de contagem de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho dos servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024, conforme Instrução Normativa nº 001/2023.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei nº 229/10, Lei nº 237/10, Lei nº 258/12, Lei nº 440/18 e a Lei nº 191/08;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa Nº 001/2023, que trata das inscrições/contagens de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho para os servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024;

Art. 1º Fica instituída a Comissão para inscrições/contagens de pontos/classificação e atribuição de classe/aulas e regime/jornada de trabalho para os servidores efetivos da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2024, constituída pelos membros abaixo descritos:

I – Adriana Ribeiro de Brito – Assessora Pedagógica;

II – Camila Vitório Rocha Ribeiro de Souza – Representante de Agente Administrativo – SEMEC;

III – Rejane Roseli Jensen – Diretora Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

IV – Zélia Flor Magalhães – Representante do CDCE Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

V – Santa Rodrigues dos Santos – Representante AAE Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

VI – Eni Pereira da Costa Laurett – Representante de professores Escola Municipal de Educação Infantil Cantinho do Céu;

VII – Caren Vitório Rocha Ribeiro de Souza – Diretora Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

VIII – Leidiane Mendes Moraes – Representante do CDCE Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

IX – Maurina Gomes de Oliveira Jacob – Representante AAE Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

X – Rosana de Castro Amaral Pessoa – Representante de professores Escola Municipal Joana Alves de Oliveira;

XI – Vanderlino Souza Littig - Representante da diretoria do SINTEP.

Art. 2º A comissão terá até o dia 15/12/2023, para publicar no diário oficial, no mural de cada escola e na Secretária Municipal de Educação o quadro demonstrativo com a relação nominal, por ordem decrescente dos servidores efetivos da rede municipal;

Art. 3º A comissão também será responsável pelo processo de atribuição de classe/aula e regime/jornada de trabalho com data provável em 26/01/2024;

Parágrafo Único: Se acaso houver necessidade de proceder uma nova atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho, em qualquer época do ano letivo de 2024, a comissão será convocada.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rondolândia – MT, 01 de Dezembro de 2023.

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LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA

Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura

Decreto nº 212/GAB/PMR/2023