LEI MUNICIPAL N° 834/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

Autor: Poder Legislativo.

“Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BOA UNIÃO - AMBU”.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA BOA UNIÃO – AMBU, Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ / MF sob o n° 01.251.305/0001-39, com Sede no Distrito de Boa União, zona rural, Município de Lambari D’Oeste, Cep: 78.278-000.

Art. 2º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal