PORTARIA N.º 016/2023, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor do Sr. Adir de Souza Leite”.

O Diretor Executivo do LAMBARI-PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Lambari D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 40, §1º incisos “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, art. 110, da Lei Complementar n. º 025/2006, de 28 de abril de 2006, art. 12, incisos “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 758, de 04 de maio de 2022.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria voluntária por idade em favor do Sr. Adir de Souza Leite, portador do RG. n.º 3332714-9 - SESP/MT, inscrito CPF/MF n.º 521.381.357-72, efetivo no cargo de Fiscal Sanitário, Nível “07”, Classe “B”, contando com um total de 11.265 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 10 (dez) meses e 09 (nove) dias de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do LAMBARI-PREVI n.º 005/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 1º de novembro de 2023.

RICHEL APARECIDO FERRAZ DA SILVA

Diretor Executivo

Homologo:

MARCELO VIEIRA VITORAZZI Prefeito Municipal