Portaria n°797/2023

De 09 de novembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Raquel Ferla e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Raquel Ferla, ocupante do cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no período de 11 de dezembro de 2023 a 30 de dezembro de 2023. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/02/2022 a 02/02/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 09 de novembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal