PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 267/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 415/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de gorro de Papai Noel para uso das crianças da creche municipal nas apresentações do evento Natal na Praça.
EMPRESA:	MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDA
CNPJ:	04.576.775/0003-22
VALOR TOTAL:	R$ 69,80 (sessenta e nove reais e oitenta centavos ).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 266/2023 de 01/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa MIGLIORINI & MIGLIORINI LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 01 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal