DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUA CLARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE JURUENA-MT, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei, de Autoria do Vereador OSLEM FRAGA CORTONEZI:

ART. 1º Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUA CLARA, inscrita no CNPJ sob o nº. 06.770.565/0001-34, com sede na Rod. MT 170, KM 4, S/N, Gleba Porunga Sul, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT, Estatuto Social devidamente registrado no 2º Oficio Registro Civil Pessoa Jurídica de Cotriguaçu-MT, sob o nº. 787, Livro 06-A, em 17 de junho de 2004.

ART. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Juruena-MT, 30 de Novembro de 2023.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena