DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando, a solicitação via oficio nº 168/2023, do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, Sr. Alex Steves Berto;

Considerando, o art. 141 – I, da Lei Municipal nº 991/2014 (Estatuto dos Servidores), de São José do Rio Claro – MT.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a CESSÃO do servidor ROBERTO BUSCIOLI GRUNOV, matricula funcional nº 893, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, lotado na Secretaria Municipal de Finanças do Município de São José do Rio Claro – MT, para a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT,a partir de 01 de janeiro de 2024 até o dia 31 de dezembro de 2024.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido será com ônus para o Cessionário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 30 de novembro de 2023.

ROBSON AMARAL MATOS

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 101/2023