DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PERMUTA ENTRE AS SERVIDORAS VIVIANE SILVA COELHO NEVES E MARCILENE APARECIDA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO o teor dos Requerimentos de ambas as servidoras protocolados na data de 03 de julho de 2019 sob números de protocolos 2.250 e 2.251;

CONSIDERANDO o teor do Ofício/decisão de nº 347/2019/GPM protocolado na data de 23 de julho de 2019.

CONSIDERANDO o teor do Art. 47º da Lei 027 de 05 de dezembro de 2011.

RESOLVE:

I – “Permutar” a servidora Viviane Silva Coelho Neves efetiva no cargo de Professora Anos Iniciais Ensino Fundamental – Zona Rural para exercer suas funções na SEDE e Marcilene Aparecida Silva efetiva no cargo de Professora Anos Iniciais Ensino Fundamental - Sede, para exercer suas funções na ZONA RURAL, ambas lotadas junto a Secretaria Municipal de Educação desta Prefeitura Municipal, tendo – a como Definitiva.

II - Esta portaria tem seus efeitos retroativos a data da efetiva permuta dias 23 de julho de 2019, revogada as disposições em contrário.

Cumpra-se e Publique-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 23 de outubro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal