PORTARIA
1 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº280/2023
O Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto do Município de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, criado pela Lei nº1733/1997 e alterado pela Lei nº1866/1998 no desempenho de suas atribuições legais, e conforme Parecer Jurídico do Procurador Chefe N°192/2023/JUR/DAEVG,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder afastamento por 24 (vinte e quatro) meses não remunerados a partir de 30/11/2023 a 30/11/2025, em favor do(a) Servidor(a) GUSTAVO VALENTE SOUTO DE CASTRO – matrícula 724, exercendo o cargo de Agente de Saneamento/Operador Estação de Tratamento Água/Esgoto, conforme previsto em Lei n. 1.164/91 art. 101 do Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir da sua concessão.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Várzea Grande, 30 de novembro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
Diretor Presidente DAE/VG.