PORTARIA Nº. 102/2016, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
17 de Março de 2016
Deferir a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2011 à 2016 ao servidor Fabiano Arlindo Gonçalves.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir ao servidor Fabiano Arlindo Gonçalves, matrícula nº. 248, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ambulância, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a conversão em espécie de 01 mês (30 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2011 à 2016, a ser indenizado no mês de Março/2016.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 16 de Março de 2016.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal