O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 49/2020 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 49/2020-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste do valor anual do contrato que passará a ser de R$ 11.580,00 (onze mil quinhentos e oitenta reais).

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 24 de novembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte de Recursos
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	500 - Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 30 de novembro de 2023.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo