PORTARIA Nº 100/2023 DE 30/11/2023

Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento ao público na Câmara Municipal de Comodoro – MT no período do recesso parlamentar.

WENDER BIER DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2023/2024, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,

Considerando o período de Recesso Parlamentar compreendido entre os dias 16/12/2023 a 1º/02/2024, conforme estabelece o Parágrafo Único do artigo 3º do Regimento Interno da Casa Legislativa;

Considerando que durante tal recesso as atividades legislativas, administrativas e jurídicas diminuem substancialmente;

Considerando o foco pela economia aos cofres do Poder Legislativo, em exultação ao Princípio da Economicidade;

Considerando o Decreto Municipal nº 58/2023, de 27 de novembro de 2023, que decretara recesso nas atividades administrativas do município de Comodoro no período de 11 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024;

E, por fim, Considerando a ausência de prejuízo às atividades típicas e atípicas do ente;

R E S O L V E

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito da Câmara Municipal de Comodoro, RECESSO ADMINISTRATIVO entre os dias 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024, em razão das comemorações natalinas e virada do ano.

Art. 2º Durante o período de recesso administrativo, em havendo demanda imperiosa de determinado setor, deverão os servidores nele investidos laborarem, para o pleno funcionamento da Casa Legislativa.

Parágrafo Único. Os serviços essenciais deverão ser realizados mediante apresentação de justificativa e com autorização da Chefia imediata, em consonância com a Instrução Normativa SRH nº 001/2018.

Art. 3º Fica definido o HORÁRIO DE EXPEDIENTE do Poder Legislativo de Comodoro no período de 08 a 31 de Janeiro de 2024, de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, notadamente a Portaria nº 099/2023.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.

Wender Bier de Souza - Presidente Biênio 2023/2024

Registre-se e Publique-se:

Gleyscler Belussi Ribeiro - 1ª Secretária