PORTARIA Nº209/GP/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT; e inciso I do Art. 121 da Lei Municipal nº. 499/2011 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

Considerando o Oficio nº. 222/GABINETE/2023 de 24 de novembro de 2023, Atestado de vagas da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO

RESOLVE:

ART. 1º - Autorizar a cedência com ônus para a Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé/RO, a Servidora Rosangela Baumann dos Santos Pádua, matricula nº. 3020-1, portadora do RG nº. 420386 SSP/RO e CPF nº. ***77051***, Efetiva no Cargo de Agente Fiscal Municipal, vinculada a Secretaria Municipal de Finanças.

ART. 2º - O período de cedência sera de 01de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 30 de novembro de 2023.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 30 de novembro de 2023. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO