LEI MUNICIPAL Nº 696/2023
1 de Dezembro de 2023
SÚMULA: “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Mulher Rural de Itanhangá-MT e dá outras providências”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Art. 1º - Fica Instituído o Dia Municipal da Mulher Rural de Itanhangá-MT, que será comemorado na primeira sexta-feira do mês de dezembro, de cada ano.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 30 de novembro de 2023
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal