INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2023

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR AMADO BATISTA, NO DIA 01/01/2024, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO DA CIDADE DE COCALINHO - MT.

FAVORECIDO: AB PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS E GRAVADORA - EIRELI.

CNPJ: 55.949.416/0001-42

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, III da Lei 8.666/93.

VIGENCIA: 04/12/2023 a 01/01/2024.

VALOR GLOBAL: R$ 103.000,00(CENTO E TRÊS MIL REAIS).

Ratifico a inexigibilidade de licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Gabinete do prefeito, Cocalinho, Estado de Mato Grosso, em 30 de Novembro de 2023.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES AGUIAR

Prefeito Municipal