1º TERMO ADTIVIO DE VALOR AO CONTRATO 29/2023. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REFORMA EM GERAL DE UNIDADES ESCOLARES, REFORMA DOS PSFS URBANO E RURAL, CONSTRUÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS E REFORMA DE QUEBRA MOLAS, CONSTRUÇÃO DE DRENAGEM PLUVIALE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, DE EDUCAÇÃO E DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME CONDIÇÕES,, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 4422/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 59942023 de aditivação de valor ao contrato nº 029/2023 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer a através do no Processo Administrativo 5994/2023 de aditivo de valor alterando o valor do contrato original do contrato 029/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, referente contrato a contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma em geral de unidades escolares, reforma dos PSFs Urbano e Rural, construção de faixas elevadas e reforma de quebra molas, construção de drenagem pluvial e recapeamento asfáltico para atender as Secretarias Municipais de Administração e Planejamento, de Educação e de Obras e Infraestrutura e de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, Termo de Referencia 079/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 4422/2022 - Conforme Ata de Registro de Preço 036/2022.com Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.264.677/0001-06 firmam o presente termo aditivo de prazo.

O preço e a especificação do serviço O preço, a quantidade e a especificação do serviço neste termo aditivo, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Razão Social	CPF/CNPJ	Lote	Descrição	Ude	Marca	Qde	Vl. Unit.	Vl. Total
ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIREL	30.264.677/0001-06	5	CONSTRUÇÃO DE CRECHE NO QUILOMBO MATA CAVALO	UN	SERVIÇOS	1	R$ 69.798,91	R$ 69.798,91
R$ 69.798,91 ( Sessenta e Nove Mil Setecentos e Noventa e Oito Reais Noventa e Um Centavos)

DO FUNDAMENTO LEGAL Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 142/2023

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕESFicam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 029/2023, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 30 de Novembro 2023.

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADA

Empresa ABR CONSTRUÇÃO E LOCAÇÕES EIRELI