SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL E PROGRESSÃO DE CLASSE DA SENHORA ELAINI PINHEIRO DA SILVA, PROFESSOR DE PEDAGOGIA EDUCAÇAÕ INFANTIL, EFETIVA, CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Complementar Nº. 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Elaini Pinheiro da Silva, Professor de Pedagogia Educação Infantil, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DO NIVEL “1”, para NIVEL “2”, de acordo com os termos do Art. 63 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e PROGESSÃO DA CLASSE “B” para a CLASSE “C” de acordo com os termos do Art. 45 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e em conformidade com o parecer jurídico n° 030/2016/ASSEJUR.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 16 de março de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

________________________

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal