TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DO ITEM N° 02 - ACEBROFILINA INFANTIL 5 MG/ML FRASCO C/ 120 ML XAROPE,DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 100/2023, QUE CELEBRA, DE FORMA AMIGAVÉL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, doravante denominado DISTRATANTE, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53, celebra o presente CANCELAMENTO PARCIAL DO ITEM N° 02 - ACEBROFILINA INFANTIL 5 MG/ML FRASCO C/ 120 ML XAROPE, da Ata de Registro de Preços n°100/2023, em nome de INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ n° 12.889.035/0001-02, com sede Endereço: Rua DR. João Caruso, nº 2115 Bairro: Industrial Cidade: Erechim - RS CEP: 99706-250 Telefone: (54) 2106 7930 E-mail: roselaine.s@inovamedhospitalar.comneste ato Representado pelo Sr. Cássio Farina dos Anjos, inscrito noCPF nº 010.471.250-30,doravante denominada DISTRATADA, mediante cláusulas e condições seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto o Cancelamento Parcial do ITEM N° 02 - Acebrofilina Infantil 5 MG/ML frasco c/ 120 ML Xarope, de forma Amigável do Registro de Preços para Eventual e Futura, sendo objeto: Aquisição de Insumos e Medicamentos para atender as necessidades da CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico e Unidades Básicas de Saúde no Município de Confresa/MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 006/2023.

CLAUSULA SEGUNDA - DO DISTRATO

2.1. O presente cancelamento tem como motivação que a empresa emitiu justificativa para comunicar acerca dos problemas com fornecimento junto a fabricante uma vez que a mesma não está conseguindo adquirir os insumos frente a vários fatores externos, em razão do que foi apresentado pela Empresa e com a anuência do setor demandante verifica a possibilidade legal do Cancelamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O cancelamento, ora efetivado amigável, com fundamento na cláusula 14ª, item ¨a¨ e ¨d¨ e art.78, IV, Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. O extrato do presente termo será publicado no Diário Oficial do Municipio, no prazo previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

Segue o presente termo lavrado em duas vias de igual teor e para um só efeito jurídico e legal.

Confresa-MT, 30 de Novembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

DISTRATANTE

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INOVAMED HOSPITALAR LTDA

CNPJ n° 12.889.035/0001-02

Representante Legal: Cássio Farina dos Anjos

CPF nº 010.471.250-30