DATA: 15 de março de 2016.

SÚMULA: Designa o servidor JOSÉ MARIA MIELNIK como Gestor de Estoque da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos – SOSU.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ MARIA MIELNIK, matrícula nº 11812, como Gestor de Estoque da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - SOSU.

Art. 2º. Compete ao Gestor de Estoque as seguintes atribuições:

I – registrar no software ESTOQUENET todas as informações de movimentação (entrada e saída) dos materiais, apropriando adequadamente aos respectivos centros de custos;

II – os serviços também serão registrados no software ESTOQUENET e igualmente apropriados aos adequados centros de custos;

III – acompanhar o recebimento de materiais no almoxarifado da Secretaria;

IV – acompanhar os prazos de entrega dos materiais adquiridos, comunicando o setor de comprar dos atrasos ocorridos;

V – realizar contagens periódicas dos materiais estocados, a fim de bem gerir o estoque;

VI - comunicar formalmente ao Gestor da Pasta qualquer irregularidade constatada no recebimento de materiais.

Parágrafo único. Os registros de que tratam os incisos I e II ocorrerão no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do seu efetivo recebimento ou retirada.

Art. 3º. Além das atribuições definidas nesta Portaria, compete ao gestor retro designado à observância a Instrução Normativa nº. 013/2008 aprovada pelo Decreto nº. 130/2008, que dispõe sobre as normas gerais a serem observadas em relação aos materiais públicos estocáveis.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria nº. 705/2015, de 18 de novembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de março de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal