DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2023

Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 041/2023, onde a empresa vencedora 51.975.131 SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS inscrita no CNPJ nº 51.975.131/0001-25, objetivando, Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação de serviços de decoração para a realização da formatura dos alunos da Educação Infantil, para atender a demanda da Secretarias Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Turismo e Cultura de Canabrava do Norte - MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais).

Canabrava do Norte-MT, em 30 de Novembro de 2023.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal