Aprovado em Assembleia Extraordinária, Solicitação de Prorrogação de prazo no Plano de Trabalho, prorrogação do termo de Colaboração e prorrogação de Convênio de entidades vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cáceres/MT – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº. 2.473 de 29 de abril de 2015 e com base nas deliberações tomadas em Assembleia Extraordinária Ata Da 270ª Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente (CMDCA) De Cáceres.

RESOLVE:

Art. 1°- Aprova por unanimidade em Assembleia Extraordinária a prorrogação de 03 (três) meses para:

Ø Ofício de nº 035/2023, Solicitação de Prorrogação de prazo no Plano de Trabalho do termo de Convênio n°004/2022 – Associação de Judô de Cáceres – Judokan;

Ø Ofício de nº 22/23, Solicitação de prorrogação do termo de Colaboração – Processo nº 003/22, projeto de Jiu-Jitsu: Lutando por um mundo melhor – Fundação Terezinha Mendes;

Ø Ofício de nº 23/23, Solicitação de prorrogação do termo de Colaboração – Processo nº 002/22, projeto de Educarte: valorizando sonhos – Fundação Terezinha Mendes;

Ø Ofício de nº 099/23, Solicitação de prorrogação do Convênio nº 003/22, projeto Esporte Educacional do Programa Segundo tempo - PST – UNEMAT;

Ø Ofício de nº 100/23, Solicitação de prorrogação do Convênio nº 004/22, projeto Centro de referência Paraolímpico Brasileiro de Cáceres (CRPB) – UNEMAT;

Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cáceres, 30 de novembro de 2023.

CLODOALDO RODRIGUES

Presidente do CMDCA