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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa PONTES COMÉRCIO E LOCAÇÕES ER EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 33.031.535/0001-89. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo é regido pelo art. 57, IV, §2º, c/c art. 65, §8º, da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 206/2021, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 925522/2023.OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa capacitada para prestação de serviços de locação de veículos tipo: caminhões, maquinários, ônibus, afim de atender as necessidades da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e Secretaria de Viação e Obras do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditivado o valor de R$ 210.614,69 (duzentos e dez mil, seiscentos e catorze reais e sessenta e nove centavos), referente ao reajuste de 4,75% do valor dos itens contratados, pelo índice IPCA, no período novembro/2022 a novembro/2023, passando o contrato ao valor global de R$ 5.295.616,85 (cinco milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE 0150, SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE 0150, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, FONTE 015001001000, VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, contados a partir de seu vencimento [09/11/2023], prazo que a Contratada deverá locar os veículos de acordo com a necessidade da Secretaria. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria municipal de Serviços Público designa o servidor Virdinei da Silva Bens, matrícula n. 143232.

DATA DE ASSINATURA: 09.11.2023

BRENOS GOMES

Secretaria de Serviços Públicos

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria de Educação

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria de Viação E Obras

PONTES COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

Contratada