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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 57.494.031/0001-63 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 25, I, da Lei n. 8.666/93, do Comunicado de Inexigibilidade de Licitação n. 13/2023, bem como na proposta da Contratada, no Processo Administrativo n. 268/2021, no Termo de Referência n. 003/2023 da Secretaria Municipal de Defesa Social, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 887581/2023. OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de munições CARTUCHO MUNIÇÃO CBC 12/70 CH-SG HI-IMPACT "A". MUNIÇÃO CBC 380AUTO TREINA EOOG 95GR NTA A, MUNIÇÃO CBC 38SPL TREINA EOPP 158 GR NTA A, MUNIÇÃO CBC 40SW TREINA CHPP 160GR CXT A, MUNIÇÃO CBC 380 AUTO +P EXPO 85 GR GOLD HEX A, MUNIÇÃO CBC 38 SPL+ P+ EXPO 125 GR GOLD HEX A e MUNIÇÃO CBC 40SW EXPO 180GR G. GOLD A para atender as necessidades da Guarda Municipal de Várzea Grande - MT. VALOR: Este instrumento tem o valor global de R$ 59.867,40 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos). UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL: 0150 VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A Secretaria Municipal de Defesa Social/Guarda Municipal, designa neste ato, os servidores ALEXANDER GOUVEIA ORTIZ, inscrito no CPF sob n. 809.424.901-34, Matrícula: 1856, como titular, e o servidor OSLY JUSTINIANO PEDRAÇA, inscrito no CPF sob n. 545.358.591-91, matrícula 37983, como suplente.

DATA DE ASSINATURA: 17.10.2023

ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA

Secretaria Municipal de Defesa Social

Contratante

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS

Contratada