EXTRATO CONTRATO N. 367/2023
1 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 43.679.149/0001-51. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da TOMADA DE PREÇOS N. 30/2023, que passa a fazer parte integrante do presente Contrato, juntamente com a proposta da CONTRATADA, vinculado à Lei n. 8.666 de 21/06/93 e alterações, regulando suas cláusulas, bem assim nos casos omissos, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado e as estabelecidas neste instrumento, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 917284/2023. OBJETO: O objeto deste Contrato é a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Joaquim P. Magalhães localizada no Distrito de Bom Sucesso, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas no Projeto Básico n. 18/2023 e seus anexos. VALOR GLOBAL: O VALOR GLOBAL estimado do presente Contrato é de R$ 685.873,64 (seiscentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150 / 01754. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, que se iniciará a partir da data da assinatura do contrato. No exclusivo interesse da Administração, esta poderá emitir quantas Ordens de execução de Serviços, Ordens de Paralisação ou Ordens de Reinício de Serviços que se façam necessárias para o bom desenvolvimento das obras. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores:. Fiscal Principal: Waldisnei Moreno Costa, Engenheiro Civil, CREA Nº MT2891. Fiscal Suplente: Victor Hugo Costa Rodrigues, Engenheiro Civil, CREA nº MT49357.
DATA DE ASSINATURA: 21.11.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Viação e Obras
Contratante
D3 PAVIMENTAÇÃO LTDA
Contratada