PORTARIA Nº 872/2023
4 de Dezembro de 2023
De 27 de Novembro de 2023.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar RENATA SORAYA REYES, servidora no cargo de Chefe Departamento de Cultura, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 153/2023 – Dispensa de Licitação Eletrônica nº 038/2022 - Cujo objeto é a contratação de empresa para fretamento de ônibus com capacidade mínima de 57 passageiros para transportar a corporação da Banda Municipal Átila Rodrigues Falcão até a cidade de Amparo – SP para concorrer a competição Nacional de Fanfarra e Bandas, conforme especificação no edital.
Art.2º - Nomear EMAILSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS, no cargo de Maestro da Banda Municipal, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 27 de Novembro de 2023.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal