DECRETO Nº 078 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
4 de Dezembro de 2023
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1414/2023, de 07 de outubro de 2022;
DECRETA
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e novembro Mil Reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
800.1121 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIA)
2203 – PGTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - LEGISLATIVO
3.1.90.01.00.00 –APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...................R$ 10.000,00
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
800.1111 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIA)
2204 – PGTO DE BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - EXECUTIVO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS........................R$ 240.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES .........................................................................................R$ 40.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 290.000,00
Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º desta lei, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
800.1111 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIA)
9991 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................................R$ 280.000,00
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0003 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
800.1121 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIA)
9991 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA.........................................R$ 10.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 290.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Novo Horizonte do Norte - MT, 30 de novembro de 2023SILVANO PEREIRA NEVES
PREFEITO MUNICIPAL