DECRETO MUNICIPAL Nº 126/2023

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, BEM COMO PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT PARA O ANO DE 2024.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Araputanga:

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os dias de feriados Nacionais, Estaduais e Municipais, bem como de pontos facultativos do ano de 2024, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

DATA	RAZÃO	ESPECIFICAÇÃO
01/01	Confraternização Universal	Feriado Nacional
20/01	Homenagem ao Monsenhor Ermínio Celso Duca	Feriado Municipal – Lei nº 1.515/2022
02/02	Emancipação Política	Feriado Municipal – Lei nº 153/92
12/02	Carnaval	Ponto Facultativo
13/02	Carnaval	Ponto Facultativo
29/03	Paixão de Cristo	Feriado Nacional
21/04	Tiradentes	Feriado Nacional
01/05	Dia Mundial do Trabalho	Feriado Nacional
13/05	Dia da Padroeira Municipal	Feriado Municipal – Lei nº 153/92
23/05	Aniversário de Araputanga/MT	Feriado Municipal – Lei nº 153/92
30/05	Corpus Christi	Feriado Municipal – Lei nº 1.403/20
07/09	Independência do Brasil	Feriado Nacional
12/10	Nossa Sra. Aparecida	Feriado Nacional
28/10	Dia do Servidor Público	Ponto Facultativo
02/11	Finados	Feriado Nacional
15/11	Proclamação da República	Feriado Nacional
20/11	Consciência Negra	Feriado Estadual
25/12	Natal	Feriado Nacional

Parágrafo Único: As datas relacionadas a Feriados Municipais ou Pontos Facultativos acima descritas poderão a qualquer tempo e sem aviso prévio ser revistas através de novo Decreto Municipal.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, no Mato Grosso, aos vinte e nove (29) dia do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL