Dispõe sobre Recesso Administrativo e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de se estabelecer um período de recesso administrativo neste final do ano de 2023 e início do novo ano de 2024, destinado para gozo de férias de servidores e para expediente exclusivamente interno dos setores de contabilidade e execução orçamentária e financeira, e recursos humanos;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Recesso Administrativo de 12 (doze) dias, junto às repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo Municipal de União do Sul, o período de 27 de dezembro de 2023 até 07 de janeiro de 2024.

§ 1º. O período do recesso administrativo é destinado para gozo de férias de servidores vinculados às diversas Secretarias Municipais.

§ 2º. No período do recesso mencionado no caput, o expediente no Paço Municipal será exclusivamente interno nos setores de contabilidade e execução orçamentária e financeira, e de recursos humanos.

§ 3º. O recesso administrativo declarado por este Decreto não prejudica os serviços essenciais de saúde, creche e coleta de lixo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 01 de dezembro de 2023.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal