EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 30 de Novembro de 2023.

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196

/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Constatação e Intimação (ITR)
ANTONIO PEREIRA DA SILVA	206.427.411-15	0101/00013/2023
ASSOC DOS PEQ PROD RURAIS DA COM DE ASSARIZAL APROCAL III	05.129.281/0001-09	0101/00007/2023
ASSOC DOS PEQ PROD RURAIS DA COM DE ASSARIZAL APROCAL III	05.129.281/0001-09	0101/00008/2023

Data de afixação: Data de desafixação:

30/11/2023

15/12/2023