A Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço torna público que intenciona em realizar a contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DESEMPENHAR AS SEGUINTES ATIVIDADES:

Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia;

- Serviços de engenharia e arquitetura;

- Administração e gerenciamento de obras;

- Gerenciamento e supervisão de projeto de arquitetura e engenharia;

- Fiscalização e supervisão de obras;

- Fiscalização e controle de materiais;

- Responsabilidade técnica da obra.

, conforme termo de referência, mediante dispensa de licitação com fulcro no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 14h00min do dia 06/12/2023.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço MT, sito a Av. Augusto Leverger, 1410, Centro, Barão de Melgaço – MT. CEP 78.190-000, no horário de 07h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail licitacao@gmail.com até a data limite.

O Termo de Referência da Dispensa e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: ÁGILI Cidade Digital® (agilicloud.com.br)

Barão de Melgaço – MT, 01 de dezembro de 2023.

Reinaldo Heverton Ferraz de Oliveira

Presidente da CPL

Portaria nº 052/2023