“Dispõe sobre a nomeação de servidora responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da portaria nº. 031/2.016/DFexpedida pelo Juiz da Comarca, Dr. Alcindo Peres da Rosa, no evento em comemoração a XVI Festa da Pamonha e ao 44º Aniversário de Emancipação do Município de Juscimeira/MT que ocorrerá entre os dias 07 a 10 de Dezembro do corrente ano.”

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDOos termos do parecer ministerial acostado aos autos nº. 1000705-48.2023.8.11.0048 (SIMP n.º 000391-063/2023) no Id. 135848613;

CONSIDERANDOa necessidade de nomear servidora responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Portaria nº. 031/2.016/DFexpedida pelo Juiz da Comarca, Dr. Alcindo Peres da Rosa;

CONSIDERANDOa necessidade administrativa;

Resolve:

Art. 1º - Designar a Sr.ª Bruna Dayane Garcia Martinez, Secretária Municipal de Turismo Ind. e Comércio, Matrícula nº. 3013.3 como responsávelpela fiscalização do cumprimentodas disposições da portaria nº. 031/2.016/DFexpedida pelo Juiz da Comarca, Dr. Alcindo Peres da Rosa, no evento em comemoração a XVI Festa da Pamonha e ao 44º Aniversário de Emancipação do Município de Juscimeira/MTque ocorrerá entre os dias 07 a 10 de Dezembro do corrente ano.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Juscimeira-MT, de 01de dezembro de 2.023.

Moisés dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL