PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 86/2023

Objeto: CONTATAÇAO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE COBERTURA EM TRELIÇAS DE ALUMINIO Q30 LINHA PESADA, MEDINDO 12X10 COM LONA BRANCA, ANTI-CHAMAS, PROTEÇÃO UV, INCLUSO MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ATENDER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT.

CONTRATADO: M.A.F. PRODUÇÕES E EVENTOS

RAZÃO SOCIAL: M.A.F. PRODUÇÕES E EVENTOS

CNPJ Nº: 26.888.421/0001-94

ENDEREÇO: AVENIDA MATO GROSSO S/N, CENTRO RESERVA DO CABAÇAL/MT

Prazo: Da Assinatura do Presente Contrato Até o dia 15 de Dezembro de 2023.

Valor da: CONTATAÇAO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE COBERTURA EM TRELIÇAS DE ALUMINIO Q30 LINHA PESADA, MEDINDO 12X10 COM LONA BRANCA, ANTI-CHAMAS, PROTEÇÃO UV, INCLUSO MONTAGEM E DESMONTAGEM PARA ATENDER SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL – MT. R$ 35.960,00 (Trinta e Cinco Mil e Novecentos e Sessenta Reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 30 de Novembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal