INEXIGIBILIDADE Nº 08/2023

OBJETO: Contratação da empresa GENILSON PEREIRA DA SILVA, cadastrada no CNPJ N° 46.551.153/0001 – 28. Para Realização do Show de PAGODÃO SA no dia 03/12/2023, NO 14º FEST PRAIA E FEIARTS NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: Contratação da empresa GENILSON PEREIRA DA SILVA, cadastrada no CNPJ N° 46.551.153/0001 – 28, RS 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 30 de novembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal