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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1306/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 066/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Infinity Comércio e Consultoria Ltda, que tem por objeto o adesão a Ata de Registro de Preços nº 027/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT que tem por objeto aquisição de materiais permanentes e cadeiras com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 015/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 066/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;

II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 066/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal