PORTARIA Nº 1306/2023
4 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1306/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 066/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Infinity Comércio e Consultoria Ltda, que tem por objeto o adesão a Ata de Registro de Preços nº 027/2023, oriunda do Pregão Presencial nº 001/2023, promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT que tem por objeto aquisição de materiais permanentes e cadeiras com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Nova Xavantina-MT – Pregão Presencial 015/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 066/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Ellen Cristina Rosa da Cruz, Nutricionista, matrícula funcional 3694;
II – Vanderlene Maria de Oliveira, Gerente de Serviços e Conservação, matrícula funcional 1178.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 066/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal