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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA Nº 1307/2023

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 098/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Viveiros América Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição grama “Esmeralda” – Zoysia japônica para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 031/2023; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 098/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;

II – Maurício França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 098/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2023.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal