PORTARIA Nº 1307/2023
4 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1307/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando a Ata 098/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Viveiros América Ltda, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição grama “Esmeralda” – Zoysia japônica para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de Nova Xavantina-MT – Pregão Eletrônico 031/2023; resolve:
Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) da Ata 098/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;
II – Maurício França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes da Ata 098/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 1º de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal