INEXIGIBILIDADE Nº 10/2023

OBJETO: Contratação da empresa JAIR APARECIDO DA SILVA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 48.773.368/0001-19. Para Realização do Show de GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA, no dia 01/12/2023, NO 14º FEST PRAIA E FEIARTS NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT.

Fundamento legal no art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e suas alterações posteriores e Lei Ordinária Municipal nº 567/2015.

LICITANTE: Contratação da empresa JAIR APARECIDO DA SILVA LTDA, cadastrada no CNPJ N° 48.773.368/0001-19. Para Realização do Show de GRUPO ARTISTICO CULTURAL E MEIO AMBIENTALISTA CHALANA, no dia 01/12/2023, NO 14º FEST PRAIA E FEIARTS NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, no valor RS 25.000,00 (VINTE CINCO MIL REAIS).

Ratifico a Inexigibilidade em consonância com o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, emitido pelo Drº PAULO CASTRO DA SILVA, OAB/MT nº 18.158.

PUBLIQUE-SE

ARQUIVE-SE

Reserva do Cabaçal-MT, 30 de novembro de 2023.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal