PORTARIA Nº311, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe a sobre a nomeação de função gratificada de Membro do Conselho Previdenciário”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAURU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOELSON LUIZ DOS SANTOS, portador do RG nº 2112883-9 SSP/MT e CPF nº 042.xxx.xxx-03, para exercer a função gratificada de MEMBRO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO, com ônus financeiro para o PREVI-JAURU, custeado com recursos provenientes da taxa de administração, conforme Lei Complementar nº154, de 17 de abril de 2020 e Lei Complementar nº185, de 17 de novembro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08/11/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “José Perez”, em Jauru/MT, 29 de novembro de 2023.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL