DISPÕE SOBRE DETERMINAÇÃO DE CRIAR ESPAÇO PARA PRÁTICAS DA MODALIDADE ESPORTIVA, “GRAU”, NO MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ATAIL MARQUES DO AMARAL, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE POCONÉ, APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a criar espaço adequado à prática esportiva do esporte conhecido como, “Grau”, de manobras radicais praticados por motociclistas e ciclistas.

Parágrafo único. Os espaços criados incentivarão a modalidade esportiva com segurança e reconhecendo este esporte de forma regularizada e evitar acidentes nas vias públicas.

Art. 2º O espaço será devidamente sinalizado e durante os campeonatos e demais competições, (torneios), da prática esportiva, “Grau”, é obrigatório a presença de uma ambulância para a condução de eventuais acidentados.

Art. 3º Não será admitida no espaço a presença de motocicletas e bicicletas sem os equipamentos de segurança indispensáveis à prática esportiva.

Art. 4º O Executivo Municipal incentivará a classe dos praticantes do “Grau”, e promoverá eventos alusivos à modalidade como forma de oferecer opções de entretenimento aos moradores e participantes.

Art. 5º Fica autorizado o Executivo Municipal a incluir no calendário de eventos, esta modalidade esportiva e demais eventos radicais.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé – MT; em 01 de dezembro de 2023.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé