Portaria n°794/2023

De 09 de novembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Devenir dos Santos Cunha e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Devenir dos Santos Cunha, ocupante do cargo de Técnica de Laboratório, férias regulares por um período de 30 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 29 de novembro de 2023 a 08 de dezembro de 2023; e,

• O último período, 20 dias, 02 de janeiro de 2024 a 21 de janeiro de 2024;

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 19/10/2022 a 18/10/2023.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 09 de novembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal