DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ROBSON AMARAL MATOS, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 32 da Lei nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro; e

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 22/11/2023 pela Dra. Eliana Kawaguti, CRM-MT, que indica a readaptação funcional do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º READAPTAR a servidora pública municipal Sra. SILVIA APARECIDA ZAGONEL SILVA, matrícula funcional nº 2356, ocupante de cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com as suas limitações, verificada e atestada em inspeção médica, até o dia 20/11/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 22 de novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 01 de dezembro de 2023.

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ROBSON AMARAL MATOS

Secretário de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 101/2023