Referência: Chamamento Público nº 002/2023 Credenciamento nº 002/2023

Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica Especializada para Realização de Serviços de Terapia Renal Substitutiva Móvel Intra e Extra-Hospitalar a com Inclusão de Materiais de Consumo e Comodato de Equipamentos, para o atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, adstrita à Prefeitura Municipal de Barra do Garças – MT.

A Secretaria Municipal de Saúde, adstrita ao Município de Barra do Garças-MT, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, amparado conjuntamente pela súmula do STF nº 473 procede, em nome do Município de Barra do Garças-MT e em defesa do interesse público, ao Revogação do Processo de Credenciamento nº 002/2023, na modalidade de Chamamento Público nº 002/2023, pelo fato de não acudirem interessados no chamamento público, não alcançando assim o objetivo do certame, conforme consta no memorando 1165/CONT/SC/SMS/BG/2023 protocolado junto ao Setor de Licitação no dia 30/11/2023.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão, não havendo assim prejuízo para o erário público, tampouco prejuízo à interesses pessoais de terceiros, como também não sucedendo detrimento para o interesse público.

Barra do Garças-MT 30 de Novembro de 2023.

Dheliky Nascimento Milhomem - Presidente da CPL

Adilson Tavares Freitas - Secretário Municipal de Saúde