EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, através da Comissão do Processo Seletivo Simplificado no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Prefeitura Municipal e de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, Leis Complementares 101/2000 e 200/2023 e Legislação Municipal - Lei 686/2011 edemais legislações pertinentes, torna público que fará realizar Processo Seletivo Simplificado de Provas Objetivas, de Títulos e Práticas, visando à seleção de pessoal para contratação por tempo determinado, em Regime Jurídico Administrativo, discriminadas no Anexo I deste Edital e normas estabelecidas no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado, regido pelos termos deste Edital, será executado pela empresa LG2 Consultoria, Planejamento e Informática Eireli, em estrita consonância com o disposto no ordenamento jurídico positivo, e será fiscalizado pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, doravante denominada Comissão de Fiscalização, designada através da Portaria nº 013/2023.

1.2. As funções e suas especificações (número de vagas; vencimentos iniciais; escolaridade mínima exigida; carga horária de trabalho, etc) são os constantes do Anexo I, deste Edital.

1.3. As atribuições específicas de cada função são as constantes do Anexo II, deste Edital.

1.4. Os programas das disciplinas que compõem a prova objetiva de cada função são os constantes do Anexo III, deste Edital.

1.5. O Cronograma estimado para a realização do Processo Seletivo é o constante do Anexo V, que poderá ser alterado no interesse da eficácia das realizações, a critério da Comissão de Fiscalização.

1.6. Do Regime Jurídico e Previdenciário: A nomeação dos candidatos aprovados será feita exclusivamente no Regime Estatutário de Direito Administrativo e o regime Previdenciário será (Regime Geral de Previdência Social - RGPS).

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. São condições básicas para a inscrição:

2.1.1. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88).

2.1.2. Estar ciente de que deverá possuir, no ato da inscrição, a qualificação mínima exigida para a função e a documentação Prevista no subitem 9.1 a 9.5 deste Edital.

2.1.3. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

2.2. As inscrições deverão ser efetuadas pela internet, no site www.lg2consplan.com.br, no período das 00h00min do dia 04/12/2023 a 23h59min do dia 18/12/2023.

2.3. Objetivando evitar ônus desnecessário, especialmente quanto ao recolhimento de taxa de inscrição, recomenda-se que o candidato somente efetue a sua inscrição após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o Processo Seletivo, bem como certificar-se de que preenche as condições exigidas para o provimento da função pública.

2.4. Após o preenchimento do formulário eletrônico (Requerimento de Inscrição), que se encontrará disponível na internet, no site www.lg2consplan.com.br o candidato deve imprimir o seu Requerimento de Inscrição e o boleto eletrônico para Pagamento da Taxa de Inscrição, pagamento esse que deverá ser efetuado em qualquer agência, posto ou terminal de atendimento bancário até o dia 18/12/2023. Sob nenhuma hipótese, será aceito pagamento com data posterior ao dia 18/12/2023.

2.5. O pagamento da taxa de inscrição em conta específica somente poderá ser efetuado mediante o boleto bancário emitido pela internet, no site indicado no item 2.2 e 2.4, por ocasião do registro de inscrição do candidato, sendo essa a única forma válida de pagamento para fins de inscrição neste Processo Seletivo.

2.6.1. Se, por qualquer razão, o candidato houver extraviado ou inutilizado o boleto bancário da taxa de inscrição, poderá emitir a segunda via do mesmo através da internet, no site mencionado no item 2.2, até a data de vencimento do mesmo.

2.6.2. O valor da taxa de inscrição está estabelecido para a função pública no seguinte valor:

Escolaridade exigida	Valor da Taxa de inscrição - R$.
Ensino Médio Ensino Fundamental	40,00
Ensino Superior	60,00

2.6.3. Não serão aceitas inscrições em caráter condicional, por via postal, fac-símile (fax), correio eletrônico (e-mail) ou qualquer outro modo que não o especificado no subitem 2.2 ou 2.3 deste edital.

2.6.4. O candidato é responsável pela fidedignidade das informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros ou do não preenchimento de qualquer campo desse formulário.

2.6.5. O candidato, ao preencher o Requerimento de Inscrição, declara, sob as penas da lei, estar ciente das exigências e normas estabelecidas para este Processo Seletivo e estar de acordo com as mesmas, bem como possuir os requisitos para o provimento da função pública e estar em condições de apresentar os documentos comprobatórios, caso venha a ser empossado.

2.6.6. O candidato terá sua inscrição homologada somente após a confirmação bancária do pagamento de sua taxa de inscrição.

2.6.7. As inscrições pagas com cheques, sem a devida provisão de fundos, serão automaticamente canceladas.

2.6.8. A homologação das inscrições será divulgada por meio de edital, afixada nos endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

2.6.8.1. Da não homologação das inscrições, caberá recurso no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data de sua divulgação, a Comissão de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Nossa Senhora do Livramento.

2.6.8.2. Interposto o recurso e não havendo a manifestação a tempo da Comissão, o candidato poderá participar condicionalmente das provas.

2.6.9. O candidato poderá inscrever-se para quantas funções queira, porém somente poderá fazer as provas para um deles, exceto se aplicadas em horários ou dias diferentes, em cujo caso poderá fazer prova para mais de uma função. As provas para todas as funções poderão ser aplicadas no mesmo dia e horário, em cujo caso o candidato somente poderá fazer prova para um deles. Nesse caso, o dinheiro da inscrição não será devolvido. O candidato que se inscrever para mais de uma função o fará por sua conta e risco.

2.6.10. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste EDITAL, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.7. O Edital estará disponível na página do endereço eletrônico www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à obtenção desse material.

2.8. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo Seletivo desde que as deficiências de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições da função e declaradas no ato da inscrição.

2.9. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

2.10. O preenchimento dos dados constantes na ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.

2.11. Outras informações:

a) O pagamento da importância relativa à taxa de inscrição somente poderá ser efetuado através de BOLETO BANCÁRIO em dinheiro ou cheque do próprio candidato em qualquer agência da rede bancária, sendo considerada nula a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo. Não será aceito como pagamento depósito ou transferência bancária;

b) A taxa de inscrição, uma vez paga, somente será devolvida ao candidato na hipótese de cancelamento e suspensão do Processo Seletivo Simplificado ou em um dos casos abaixo:

a) Não realização do Processo Seletivo;

b) Exclusão de alguma função oferecida;

c) Em caso de cancelamento ou suspensão do Certame;

d) Demais casos que a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado julgar pertinente.

2.12. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;

2.13. Não serão recebidas inscrições ou recursos por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;

2.14. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1. As pessoas com deficiência - PcD que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultados no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal é assegurada o direito de inscrição para o cargo em Processo Seletivo, desde que o exercício do cargo seja compatível com a deficiência de que são portadoras.

3.1.1. Fica reservado às pessoas com deficiência - PcDs, 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas para cada cargo.

a) Se a fração do número for inferior a 0,5 (cinco décimos), este poderá ser desprezado, não se reservando vagas para as pessoas com deficiência - PcDs;

b) Se a fração do número for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), este será arredondado, de modo que o número de vagas destinadas às pessoas com deficiência - PcDs seja igual ao número inteiro subsequente.

3.1.2. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas as PcDs, estas serão preenchidas pelos demais classificados no Processo Seletivo, com estrita observância na ordem classificatória.

3.1.3. Consideram-se PcDs, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo art. 93 da Lei Federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991;

3.1.4. As PcDs, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos Critérios de aprovação, ao dia, horário e ao local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, através da ficha de inscrição especial;

3.1.5. As pessoas com deficiência - PcDs, após a realização da sua inscrição, deverão anexar no campo indicado, contido na área do candidato, laudo médico recente (não superior a 12 meses), até a data da publicação do edital, informando a espécie e o grau ou nível de deficiência da qual é portador, até a data de publicação do edital.

3.1.6. Serão indeferidas as inscrições na condição especial PcDs, dos candidatados que não encaminharem dentro do prazo e forma prevista no presente edital e no respectivo laudo médico.

3.1.7. As deficiências visuais (amblíopes) serão oferecidas provas amplificadas, com tamanho e letra correspondente ao corpo 24;

3.1.8. Os candidatos que não atenderem aos dispositivos mencionados no presente Edital não serão considerados como PcDs e não terão provas especialmente preparadas, sejam quais forem os motivos alegados;

3.1.9. O candidato PcD que não realizar a inscrição conforme instruções constantes neste Edital, não poderá interpor recurso em favor de sua situação;

3.1.10. A publicação do resultado final do Processo Seletivo será feita em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos PcDs, e a segunda somente a pontuação destes últimos.

3.1.11. As pessoas PNE participarão do Processo Seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

3.1.12. Caso não haja nomeação de todos os aprovados, a cada 1/10 de candidatos sem deficiência, o último décimo será nomeado oriundo da lista de candidatos com deficiência aprovados, independentemente de sua classificação geral, respeitando-se a ordem de classificação da lista dos candidatos aprovados com deficiência. Caso o candidato não realize a inscrição de acordo com o disposto, não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Formulário de Inscrição.

3.1.13. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a PNE, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observadas a ordem de classificação.

3.1.14. Após o ingresso do Candidato com deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação da função e de aposentadoria por invalidez.

4. ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO:

4.1. Haverá isenção do valor da taxa de inscrição, para o candidato que se declarar impossibilitado de arcar com o pagamento dessa taxa ou comprovar renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo ou ainda que, comprovar a condição de desempregado e os doadores regulares de sangue, das 00h00min do dia 04/12/2023 às 23h59min do 07/12/2023.

4.2.Os candidatos que pretenderem a isenção da taxa de inscrição deverão requerê-la nos termos definidos a seguir:

4.2.1 Deverá ser enviado através do endereço eletrônico: www.lg2consplan.com.br, clicando no botão Área do Candidato, realizar seu acesso e clicar no botão Gerenciar Inscrição, Selecionar o Cargo, Selecionar a Isenção com Sim, Selecionar o Tipo de Isenção e anexar os Documentos digitalizados em Formato PDF para envio.

4.2.2. Somente serão aceitos, como comprovantes de renda própria os seguintes documentos:

4.2.2.1. No caso de empregados registrados: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho/comprovante de rendimentos correspondente ao ano de 2022.

4.2.2.2. No caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e Recibo de Pagamento Autônomo.

4.2.2.3. No caso de desempregados, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; comprovação de estar ou não recebendo o seguro desemprego.

4.2.2.4. Além dos documentos necessários, à comprovação da renda própria, o candidato deverá enviar cópias dos seguintes documentos:

A) Documento de identidade do requerente.

B) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de quem ele dependa.

V) Comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo e etc., contendo o mesmo endereço indicado pelo candidato no Pedido de Inscrição).

4.2.2.5. A comprovação de doadores de sangue deverá ser feita por meio de documento comprobatório padronizado (Declaração de Regularidade) de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações, anteriores à publicação deste Edital.

4.2.2.6. Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição.

4.2.3. As informações prestadas no requerimento de inscrição com isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como a documentação comprobatória apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este, a qualquer momento, se comprovada a má fé, através de processo administrativo que garanta os princípios do contraditório e da ampla defesa, ser eliminado do Processo Seletivo Simplificado e responder por crime contra a fé pública, sem prejuízo de outras sanções legais.

4.2.4 Serão desconsiderados os pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição a candidato que:

a) Omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) Deixar de preencher o pedido de inscrição;

c) Fraudar e/ou falsificar documentação;

d) Pleitear a isenção sem apresentar cópia dos documentos indicados neste Edital.

e) Deixar de enviar no ato da inscrição a documentação comprobatória especificada e prazos definidos no subitem 4.2.1.

4.2.5. Expirado o prazo do subitem 4.1 não será permitida a complementação da documentação entregue.

4.2.6. Cada pedido de isenção e a respectiva documentação comprobatória de hipossuficiência econômica serão analisados e julgados pela Comissão de Processo Seletivo Simplificado.

4.2.7. O candidato que apresentar pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição e, simultaneamente, pagar a taxa de inscrição, não terá o seu pedido de isenção analisado.

4.2.8. Não serão acatados pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição para candidatos que não comprovem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo, seja qual for o motivo alegado.

4.2.9. A documentação apresentada para fins de isenção do pagamento da taxa de inscrição valerá somente para este Processo Seletivo Simplificado, não podendo ser devolvida ou dela ser fornecida cópia.

4.2.10. A relação dos candidatos com pedidos de isenção Deferidos e Indeferidos será disponibilizada na internet, no endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ no Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/ e no mural do Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento.

4.2.11. Indeferida a isenção da taxa de inscrição e permanecendo o interesse, o candidato poderá inscrever-se mediante pagamento da respectiva taxa de inscrição.

4.2.12. Em hipótese alguma haverá a substituição da função consignada na Ficha de Inscrição.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1. O Processo Seletivo para provimento das funções deste Edital será realizado mediante Provas Objetivas, de Títulos e Práticas, conforme especificado neste Edital.

5.1.1. Da Prova Objetiva: Serão aplicadas Provas Objetivas, de caráter eliminatório, a todos os candidatos regularmente inscritos neste Processo Seletivo Simplificado, de conformidade com o disposto no Anexo I do presente Edital, bem como às seguintes determinações:

a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, incluídas todas as disciplinas.

b) Duração: 3 (três) horas.

c) Composição das Questões de múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas para cada enunciado, sendo uma única delas a correta.

d) A prova escrita será composta de 30 (trinta) questões, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento, previstas no Anexo III a este Edital, sendo os pesos correspondentes às disciplinas de cada prova, variáveis, da seguinte forma:

Conteúdos	Qtde de Questões	Peso Individual	Peso Total
Conhecimentos Específicos	10	4,00	40,00
Conhecimentos Gerais	20	3,00	60,00
Total de Pontos			100,00

5.1.2. Será eliminado o candidato que obtiver pontuação menor que 20% (vinte por cento) nas disciplinas da Prova Objetiva.

5.1.3. Será eliminado o candidato que obtiver menos de 30 (trinta) pontos na soma total das disciplinas.

5.1.4. Os programas das disciplinas que integram a Prova Objetiva são os constantes do Anexo III deste Edital.

5.1.5. A bibliografia constante do Anexo III, deste Edital é apenas sugerida, como forma de orientação dos estudos pelos candidatos, não sendo obrigatória a sua exclusividade na elaboração das questões.

5.1.6. Se por qualquer eventualidade uma questão tiver resposta dupla e/ou divergência na redação, verificada mediante recurso dos candidatos e/ou diretamente pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, essa será anulada com a pontuação respectiva adicionada a todos os candidatos que tenham a mesma na sua prova.

5.1.2. Da Prova PRÁTICA: A prova prática será aplicada a todos os que forem classificados na prova escrita deste Processo Seletivo Simplificado, bem como às seguintes determinações:

a) Valorização: de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

b) A Prova Prática, buscará aferir a habilidade do candidato em direção veicular de transporte escolar, atentando para as normas nacionais de trânsito, a fim de averiguar se o candidato está apto a exercer satisfatoriamente a sua função. As tarefas/exercícios a serem executadas (os) durante a realização da prova prática serão embasadas em algumas atividades inerentes ao cotidiano do cargo. A avaliação incidirá sobre a demonstração prática dos conhecimentos e habilidades na execução de tarefas determinadas pelos avaliadores no momento da prova, de acordo com as atribuições do cargo.

c) A Prova Prática não pode ser repetida, exceto nos casos que a Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado reconhecer, expressamente, a ocorrência de falhas técnicas em sua aplicação, falhas essa as quais o candidato não tenha dado causa e que efetivamente tenha prejudicado o seu desempenho.

6. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

6.1. A Prova Objetiva será realizada às 08h00 min, horário de Nossa Senhora do Livramento/MT do dia 07/01/2024 (Domingo).

6.1.1.Olocal onde será realizado as Provas Objetivas será confirmado até o dia 28/12/2023, mediante publicação nos endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

6.1.2. Não haverá segunda chamada para a realização da Prova Objetiva.

6.1.3. Em hipótese alguma será realizada prova fora do local ou do horário determinado.

6.1.4. Durante a realização das provas não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso ou porte de calculadora, bip, telefone celular, walkman, ou outro meio de transmissão de som, imagem ou comunicação, bem como relógio que contenha calculadora eletrônica.

6.1.5. Será automaticamente eliminado do Processo Seletivo o candidato que faltar à prova ou que, durante a sua realização, for surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou com terceiros, por quaisquer dos meios de que trata o subitem anterior, o mesmo se aplicando ao candidato que venha a tumultuar, de alguma outra forma, a realização da prova.

6.1.6. O candidato deverá comparecer ao local da realização da prova com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos, portando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de Inscrição e a documentação de que trata o subitem 6.1.7.

6.1.7. O ingresso do candidato na sala onde se realizará a prova somente será permitido mediante a apresentação do documento original de identidade ou outro de igual valor legal, desde que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, preferencialmente o mesmo apresentado no ato da inscrição.

6.1.8. Não será permitida a entrada de candidatos no local da prova após o início da mesma.

6.1.9. No início das provas o candidato receberá o caderno de provas, folha de rascunho e folha oficial de respostas.

6.1.10. Ao término da prova, o candidato entregará ao Fiscal de Sala a Folha Oficial de Respostas, retendo para si o Caderno de Provas.

6.1.11. O candidato deverá permanecer na sala pelo tempo mínimo de 01h00min, quando poderá levar consigo o caderno de provas;

6.1.12. Será considerado ausente o candidato que deixar de assinar a Lista de Presença ou não devolver a Folha Oficial de Respostas devidamente assinada.

6.1.13. A leitura das orientações constantes da capa do "Caderno de Provas" e a verificação da função a que se refere o mesmo são da responsabilidade do candidato, sendo sumariamente eliminado aquele que, por qualquer razão, realizar a prova de uma função distinta daquele para o qual se inscreveu, seja do mesmo nível de escolaridade ou não.

6.1.14. Somente serão computadas as opções transferidas à caneta para a Folha Oficial de Respostas, não se considerando válida a questão que contenha mais de uma opção assinalada, emenda, rasura ou que não tenha sido transferida para a referida Folha.

6.1.15. O desempenho do candidato na Prova Objetiva será apurado mediante o exame da Folha Oficial de Respostas.

6.1.16. É da inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da publicação de todos os atos e resultados referentes a este Processo Seletivo Simplificado.

6.1.17. Os gabaritos oficiais das Provas Objetivas serão publicados nos endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/ no dia seguinte ao da aplicação das provas escritas, até às 17h00min.

6.1.19. Tratamento Especial para realização da Prova de Múltipla Escolha.

6.1.20. O candidato que necessitar de tratamento especial no dia das Provas de Múltipla Escolha deverá entregar Pedido de Tratamento Especial, especificando os meios necessários para a realização dessas provas. Com o Pedido de Tratamento Especial, deverá conter Atestado Médico que descreva a situação do candidato.

6.1.21. A Candidata lactante terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de duas horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. O tempo despendido pela amamentação será compensado durante a realização da prova em igual período. A Candidata deverá solicitar atendimento diferenciado para tal fim ao Fiscal da Sala. Deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança, em local reservado. A falta de acompanhante impossibilitará a Candidata de realizar a prova.

6.1.22. O Pedido de Tratamento Especial deverá ser solicitado no endereço eletrônico: www.lg2consplan.com.br, selecionando o Menu Processo Seletivo Simplificado, opção da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, entre os dias 04/12/2023 e 07/12/2023.

6.1.23. Na impossibilidade de atendimento, a LG2 Consultoria, Planejamento e Informática Ltda/Comissão Especial de Processo Seletivo comunicará ao candidato o indeferimento do pedido.

6.1.24. Serão indeferidos os pedidos de Tratamento Especial que não apresentarem Atestado Médico que descreva a situação do candidato.

6.1.25. O resultado do Pedido de Tratamento Especial será divulgado até o dia 11/12/2023, no sítio eletrônico www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

6.2 DA REALIZAÇÃO DA PROVA PRÁTICA

6.2.1. Submeter-se-ão à prova prática os candidatos ao cargo de Motorista de Transporte Escolar, de caráter eliminatório e classificatório, totalizando 100 (cem) pontos, sendo considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de aproveitamento dos pontos na referida prova.

6.2.2. A prova prática será realizada no dia 28/01/2024 (Domingo), com início às 08h00min e, caso haja necessidade devido ao número de candidatos, serão designadas novas datas, em horários diversos, de acordo com cada cargo, conforme estabelecido em Edital publicado em data oportuna.

6.2.3. Os resultados da prova prática, para os classificados nesta fase, serão divulgados nos sítios eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, não sendo possível o conhecimento do resultado via telefone, fax ou e-mail.

6.2.4. Os candidatos deverão comparecer no local indicado para realização da prova, munidos do comprovante de inscrição e documento de identidade; carteira nacional de habilitação, na categoria exigida do cargo; caso contrário, não poderão efetuar a referida prova.

6.2.5. Poderá ser admitido o ingresso de candidato que não esteja portando o comprovante de inscrição no local de realização das provas apenas quando o seu nome constar devidamente na relação de candidatos afixada na entrada do local de provas e na lista de presença.

6.2.6. LOCAL: O local e o horário de realização da prova Prática, para o qual deverá se dirigir o candidato serão divulgados nos endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/ e no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do local de realização da prova Prática e comparecimento no horário determinado.

6.2.7. Os candidatos convocados para a prova prática, conforme cronograma do Processo Seletivo Simplificado terão seus nomes e respectivas pontuações divulgados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e nos endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/, sendo que esta comunicação não tem caráter oficial, apenas informativo, devendo os candidatos que participarão desta fase comparecer no local de realização da mesma.

6.2.8. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

6.2.9. Para os candidatos ao cargo de Motorista de Transporte Escolar, deverá possuir habilitação de acordo com o cargo. O Candidato deve estar ciente que somente será autorizado a se submeter à prova prática se portar a carteira de habilitação original na categoria exigida e/ou digital, com validade na data da realização das mesmas, de conformidade com CTB - Código de Trânsito Brasileiro, pois nenhum condutor poderá dirigir na via pública sem portar seu respectivo documento de habilitação na via original e/ou digital e da classe correspondente ao veículo dirigido.

6.2.10. Os candidatos ao cargo de Motorista de Transporte Escolar deverão exibir ao examinador responsável pelo exame de direção sua carteira nacional de habilitação original e/ou digital exigida na Categoria D.

6.2.11. Será avaliada a capacidade, atenção e percepção dos candidatos no trato das questões ligadas à sua categoria profissional, a habilidade no manuseio de equipamentos, bem como o conhecimento de normas de segurança no trabalho, de acordo com as determinações do examinador constará de condução do veículo, em vias públicas da cidade, buscando evidenciar de forma profissional a postura do condutor candidato, entre outras atividades correlatas ao cargo.

6.2.12. Avaliar-se-á na prova prática para o cargo de Motorista de Transporte Escolar:

a) capacidade de atenção e percepção em trânsito com fluxo de pedestres;

b) habilidade na condução do veículo;

c) atinência às regras de trânsito.

d) A prova constará de prática de direção, em veículo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional.

6.2.12.1. A Prova Prática para o cargo de Motorista de Transporte Escolar será avaliada em função da pontuação negativa por faltas cometidas durante todas as etapas do exame, atribuindo-se o seguinte:

a) falta gravíssima: eliminatória;

b) uma falta grave: 20,0 (vinte) pontos negativos;

c) uma falta média: 10,0 (dez) pontos negativos;

d) uma falta leve: 5,0 (cinco) pontos negativos.

6.2.13.1. Constituem faltas no exame de direção:

I - Falta eliminatória - Gravíssima:

- Perder o controle da direção do veículo em movimento.

- Subir meio fio ou calçada.

- Colidir com objetos ou veículo no percurso.

II - Falta Grave - Menos 20,0 (vinte) pontos por falta:

- Deixar de observar a sinalização da via, sinais de regulamentação, de advertência e indicação.

- Exceder a velocidade indicada para a via.

- Deixar de usar o cinto de segurança.

III - Falta Média - Menos 10,0 (dez) pontos por falta:

- Apoiar o pé no pedal da embreagem com o veículo engrenado e em movimento.

- Interromper o funcionamento do motor sem justa razão, após o início da prova.

- Arrancar sem soltar o freio de mão.

- Macha-ré rente ao meio fio.

IV - Falta leve - menos 5,0 (cinco) pontos por falta:

- Provocar movimentos irregulares no veículo, sem motivo justificado.

- Engrenar as marchas de maneira incorreta.

- Não ajustar devidamente os espelhos retrovisores.

- Usar incorretamente os instrumentos do painel.

6.2.14. A não execução do teste prático pelo candidato na totalidade preestabelecido ou falhas praticadas como colisão com outro veículo ou qualquer objeto presente no percurso, tais como: subir no meio-fio ou colocar em risco a vida dos passageiros que se encontrarem o veículo na hora do teste e de transeuntes, implicará na reprovação.

6.2.15. Não haverá segunda chamada do Exame de Direção por ausência do candidato, seja qual for o motivo alegado.

6.2.16. Para a realização da prova prática para o cargo de Motorista de Transporte Escolar, o candidato deverá comparecer ao local previsto com 30 (trinta) minutos de antecedência, munido da ficha de inscrição definitiva, documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação exigida para o cargo, e, a não apresentação dos documentos em original impedirá o candidato de participar da prova, não sendo aceito qualquer outro documento.

6.2.17. Em hipótese alguma será realizada qualquer prova fora dos locais, horários e datas determinados, e sob nenhum pretexto ou motivo, haverá segunda chamada para a realização da prova, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato ausente ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

6.2.18. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem às circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela empresa organizadora (turno matutino), o qual será realizado de forma aleatória.

6.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

6.3.1. A avaliação de títulos somente para a Função de Nível Superior, de caráter apenas classificatório, valerá até 10 (dez) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor, que serão somados à pontuação final do candidato, valendo exclusivamente para efeitos de classificação, razão pela qual sua apresentação é facultativa.

6.3.2. O candidato deverá encaminhar uma cópia simples de cada título acompanhado dos documentos pessoais (CPF e RG).

6.3.2.1. Os Títulos deverão ser entregues no dia 07/01/2024, no mesmo local e horário de realização da prova objetiva, endereçado à COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, por todos os candidatos inscritos que assim desejarem acondicionados em envelope lacrado, com uma cópia do Requerimento de Pontuação de Títulos, ANEXO IV - FORMULÁRIO PARA ENVIO DE TÍTULOS, deste Edital, devidamente preenchida e fixada/colada do lado de fora do envelope, declarando os títulos pretendo que sejam avaliados, o número de documentos entregues, seu nome e a função pretendida, com letra legível ou de forma. Para fins de protocolo, o Candidato poderá levar uma segunda cópia do Requerimento de Pontuação de Títulos, devidamente preenchida, na qual será atestada pelo fiscal da sala.

6.3.3. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos classificados na prova objetiva.

6.3.4. Só serão consideradas, em nenhuma hipótese, para fins de avaliação, as cópias de documentos que estejam de forma legível.

6.3.5. A entrega dos documentos referentes à fase de títulos não induz, necessariamente, à atribuição da pontuação pleiteada. Os documentos serão analisados pela Comissão Especial para Coordenação e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

6.3.6. A não apresentação dos títulos na forma, no prazo e no local estipulado no Edital, importará na atribuição de nota 0 (zero) ao candidato na fase de avaliação de títulos.

6.3.6.1. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax, via correio eletrônico ou por qualquer outro meio não especificado no Edital.

6.3.7. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data.

6.3.8. Os títulos não são cumulativos, só serão computados a um único título, sendo considerado, para tal fim o de maior pontuação.

6.3.9. Os títulos considerados neste Processo Seletivo Simplificado, suas pontuações, o limite máximo por categoria e a forma de comprovação, são assim discriminados:

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS
Alínea	Título	Valor Máximo Pontos
A	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica da função pretendido, em nível de doutorado (título de Doutor), acompanhado do respectivo Histórico Escolar.	10,00
B	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (stricto sensu), na área específica da função pretendido, em nível de mestrado (título de Mestre), acompanhado do respectivo Histórico Escolar.	7,00
C	Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), na área específica da função pretendido, em nível de especialização, acompanhado do respectivo Histórico Escolar, com carga horária mínima de 360 horas.	5,00

6.3.10. Na impossibilidade do envio do diploma e/ou certificado, o candidato poderá apresentar declaração expedida por instituição de ensino que demonstre, de forma inequívoca, a conclusão do curso de pós-graduação com colação de grau (lato e/ou stricto sensu) e a obtenção do título. A certidão/declaração deverá vir acompanhada do histórico escolar do curso ao qual se refere.

6.3.11. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C” do quadro de títulos deste Edital, o certificado deverá informar que o Curso de Especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação.

6.3.11.1. Caso o certificado não informe que o Curso de Especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE.

6.3.11.2. Não receberá pontuação na alínea “C” do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE sem a declaração da instituição referida no subitem anterior.

6.3.12. Para receber a pontuação relativa ao título relacionado na alínea “C” do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que conste a carga horária, e desde que for compatível com a função inscrito.

6.3.13. Os diplomas (mestrado e doutorado) expedidos por instituição estrangeira deverão ser revalidados por instituição de ensino superior no Brasil.

6.3.14. Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado para fim de avaliação e pontuação na fase de títulos, quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

6.3.15. Outros comprovantes de conclusão de curso ou disciplina - tais como: comprovantes de pagamento de taxa para obtenção de documentação, cópias de requerimentos, ata de apresentação e defesa de dissertação, ou documentos - que não estejam em consonância com as disposições deste Edital, não serão considerados para efeito de pontuação.

6.3.16. Não será considerado o título de pós-graduação para a função pretendido quando o mesmo for requisito exigido para o exercício, bem como outros títulos de formação tais como: língua inglesa, língua espanhola, informática, entre outros.

6.3.17. Não haverá tratamento diferenciado a nenhum candidato, sejam quais forem às circunstâncias alegadas, tais como alterações orgânicas ou fisiológicas permanentes ou temporárias, deficiências, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, gravidez ou outras situações que impossibilitem, diminuam ou limitem a capacidade física e/ou orgânica do candidato, sendo que o candidato deverá realizar os referidos testes de acordo com o escalonamento previamente efetuado pela empresa organizadora (turno matutino ou vespertino), o qual será realizado de forma aleatória.

7. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO, DESEMPATE E RESULTADO

7.1. A classificação provisória do Processo Seletivo Simplificado será divulgada por função, em ordem alfabética incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e PNE - Portadores de Necessidades Especiais, sob a denominação de "Resultado Provisório", contendo: número da inscrição, nome do candidato, pontuação obtida na Prova Objetiva e classificação provisória.

7.2. A classificação final do Processo Seletivo será divulgada por função, em ordem decrescente de classificação, incluindo todos os candidatos inscritos, separada por candidatos de concorrência plena e PNE, sob a denominação de "Resultado Final", contendo: número da inscrição, nome do candidato, com a soma da nota final da Prova Objetiva que é igual a classificação final.

7.2.1. A classificação final será divulgada após o julgamento de possíveis recursos da Prova Objetiva.

7.3. Dos Critérios de Desempate

7.3.1. Verificando-se a ocorrência de empate no total dos pontos apurados, terá preferência na ordem de classificação, sucessivamente, o candidato que:

a) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) Tiver obtido maior nota na prova de conhecimentos gerais;

c) For o mais idoso;

d) Sorteio.

7.4. Será aprovado no Processo Seletivo Simplificado o candidato que obtiver no mínimo de 30% (trinta por cento) dos pontos distribuídos no conjunto das disciplinas da Prova Objetiva.

8. DOS RECURSOS

8.1. Caberá a interposição de recurso, sem efeito suspensivo, em face da publicação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, do gabarito oficial da Prova Objetiva, dos erros ou omissões na atribuição de pontos, no resultado das provas ou da classificação provisória dos candidatos.

8.2. Para a interposição de recurso o Candidato deverá acessar o endereço eletrônico: www.lg2consplan.com.br e clicar no botão Área do Candidato, realizar o seu acesso e clicar no botão Gerenciar Inscrição, após clicar no botão Recursos observando qual é o Recurso a ser feita a interposição.

8.2.1 Todos os Recursos deverão ser interpostos até 2 (dois) dias úteis a contar da Divulgação Oficial.

8.2.2. Caberá à LG2 Consultoria em conjunto com a Banca Examinadora, decidir sobre a anulação de questões julgadas irregulares.

8.2.3. Em caso de anulação de questões, por duplicidade de respostas, falta de alternativa correta ou qualquer outro motivo, estas serão consideradas corretas para todos os Candidatos e os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os Candidatos que não os obtiveram, independente de recurso.

8.3. Os recursos deverão estar embasados em argumentação lógica e consistente. Em caso de constatação de questões da prova, o Candidato deverá se pautar em literatura conceituada e argumentação plausível.

8.4 Recursos não fundamentados ou interpostos fora do prazo serão indeferidos sem julgamento de mérito.

8.5. A Comissão constitui última instância na esfera administrativa para conhecer recursos, não cabendo recurso adicional pelo mesmo motivo.

8.6. As decisões dos recursos interpostos serão divulgadas no endereço eletrônico: www.lg2consplan.com.br.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1.Os candidatos classificados serão convocados para nomeação, atendendo às necessidades da Administração, seguindo-se rigorosamente a ordem de classificação até o limite de vagas estabelecido neste Edital ou naquelas vagas criadas durante a validade do Processo Seletivo;

9.2. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, será designado para o local onde se inscreveu.

9.3. Os candidatos classificados, excedentes as vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado e poderão ser convocados em função da disponibilidade de vagas futuras, ficando sob sua responsabilidade o acompanhamento das nomeações na Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, ocorridas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado;

9.3.1. Os candidatos classificados serão convocados por edital publicado na Imprensa Oficial da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, e facultativamente na imprensa local, a comparecerem em data, horário e local pré-estabelecidos para tomarem ciência quanto as atividades da função e receberem a designação do respectivo local de trabalho;

9.4. Para devida nomeação o candidato deverá apresentar documentação no original ou fotocópia autenticada em cartório, que comprove o que segue abaixo:

9.4.1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

9.4.2. Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)

9.4.3. Certidão de Casamento ou Nascimento;

9.4.4. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

9.4.5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/MF);

9.4.6. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

9.4.7. Comprovante de votação das duas últimas eleições (se for o caso);

9.4.8. Título de Eleitor;

9.4.9. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

9.4.10. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional) expedido pela Junta Médica Oficial do Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento;

9.4.11. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

9.4.12. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

9.4.13. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

9.4.14. Comprovante de Escolaridade. Os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida. Será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar.

9.4.15. Declaração contendo endereço residencial;

9.4.16. Declaração negativa de acúmulo de cargo, empregos ou função pública;

9.4.17. Declaração de Bens;

9.4.18. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária de sua função a qual exercerá sua função;

9.4.19. Certidão Negativa de Tributos Municipal;

9.4.20. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

9.5. O candidato que, por qualquer motivo, não se apresentar no prazo de que trata o subitem anterior perderá o direito à vaga, sendo convocado outro candidato aprovado, respeitado a ordem de classificação.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital terá prazo de validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua homologação.

10.2. O número de vagas por função é inicialmente o constante do Anexo I deste Edital, podendo ser alterado em função do surgimento ou criação de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.

10.3. Durante a vigência do Processo Seletivo Simplificado, na hipótese de abertura de novas vagas, a relação de classificados será utilizada como Cadastro Reserva, desde que obedecida rigorosamente à ordem de classificação.

10.4. Somente se abrirá novo Processo Seletivo, antes de expirado o prazo de validade do presente, caso não existam candidatos aprovados e classificados para o preenchimento das vagas oferecidas.

10.5. Ao candidato aprovado recomenda-se manter endereço atualizado junto a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, visando auxiliar na sua localização, quando de sua convocação para nomeação.

10.6. A inscrição do candidato importará no conhecimento prévio deste Edital e na aceitação das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas.

10.7. Todas as vagas oferecidas serão providas durante o período de validade do Processo Seletivo, havendo número de candidatos aprovados para tanto.

10.8. Será excluído do Processo Seletivo, em qualquer de suas fases, assegurados os direitos de ampla defesa e do contraditório, o candidato que:

a) apresentar, em qualquer fase documento ou declaração falsa ou inexata.

b) agir com descortesia, violência verbal ou física, ameaçar, constranger ou ofender quaisquer dos membros da Comissão de Fiscalização, ou da equipe de aplicação de provas.

c) for surpreendido no momento da realização das provas em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito ou por qualquer outra forma vedada neste edital, bem como utilizando livros, cadernos, apostilas, anotações, impressos ou equipamentos eletrônicos.

d) valendo-se da condição de servidor público, tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros.

e) apresentar-se embriagado para a realização das provas.

10.9. As publicações e divulgações oficiais referentes a este Processo Seletivo Simplificado serão publicadas nos endereços eletrônicos: www.lg2consplan.com.br, https://www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br/ e no Diário Oficial dos Municípios: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

10.10. Fica expressamente proibida a participação dos membros da Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado, como candidatos às vagas disponibilizadas no presente Processo Seletivo.

10.11. Reclamações de candidatos sobre a existência de erro em questões das provas, mesmo que por suposição, somente serão conhecidas quando comunicadas, registradas e assinadas pelo candidato e pelo aplicador de provas, em formulário próprio de ocorrências, disponível para este fim na ocasião da realização da prova.

10.12. Os prazos estabelecidos neste edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos.

10.13. Eventuais modificações introduzidas neste Edital serão levadas ao conhecimento público mediante divulgação nos demais veículos referidos no subitem 10.9, podendo a Comissão de Fiscalização utilizar-se de todos os meios de comunicação existentes na região, tais como rádios, faixas, carros de som, televisão, etc., para promover a divulgação de quaisquer atos aditivos necessários ou prestar informações aos candidatos e ao público em geral.

10.14. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Processo Seletivo Simplificado, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a fragmentação de todos os registros escritos, mantendo-se, entretanto, durante o período de validade, os registros eletrônicos a eles referentes.

10.15. Maiores informações pelo SAC - Serviço Atendimento ao Candidato da empresa Organizadora LG2 Consultoria, no telefone (65) 2129-1484 das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min.

10.16. Fazem parte integrante deste edital os Anexos I, II, III, IV e V.

10.17. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Especial de Organização, Acompanhamento e Fiscalização do Processo Seletivo Simplificado.

10.18. Não serão fornecidas, por via telefônica ou postal, informações quanto à posição dos candidatos na classificação do Processo Seletivo.

10.19. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Nossa Senhora de Livramento.

10.20. Caberá ao Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento a homologação do resultado final do Processo Seletivo.

Nossa Senhora do Livramento/MT, 01 de dezembro de 2023.

Membros da Comissão do Processo Seletivo Simplificado:

- Adeirton Antônio Guimarães;

- Marelize de Paula Nascimento;

- Kelem Aparecida da Silva Duarte;

- José Carmo da Silva;

- Mariane Aparecida da Silva Medeiros.

ANEXO I - DA NOMENCLATURA DOS CARGOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Nutricionista	Sede	CR - 01	30h	2.637,49	Curso Superior em Nutrição, com Registro no Conselho de Classe
Educador(a) Físico(a)	Sede	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Educação Física
Professor(a) da Educação Infantil CMEI Iracilda Monteiro de Arruda	Sede	CR - 03	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) da Educação Infantil CMEI Alice Viegas de Pinho	Pirizal	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) da Educação Infantil CMEI Nilce Gomes de Miranda	Ribeirão dos Cocais	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) da Educação Infantil CMEI Alma Wilma Fegger	Sede	CR - 04	25	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Venceslau da Silva Barros	Quilombo	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Ana Antônia de Almeida Leite	Tanque Fundo	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Profª Vera Pereira Nascimento	Capão das Antas	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Manoel Santana da Silva	Coxos	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Eliete Pedrosa da Costa	Pedro	CR - 04	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Luis Mandes da Silva	Estrela do Oriente	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Profª Délia Galdina Duarte	Sede	CR - 06	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Monte Hermon	Ninho das Águias	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Henriqueta Rainha de França	Laginha de Cima	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Benedito Pereira Leite	Rio dos Peixes	CR- 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia

Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Professor(a) do Ensino Fundamental EM José Desidério de Pinho	Cristal	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Profª Betina Tavares S. Taques	Figueiral	CR - 05	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Agrícola Gerônimo de Souza	Cabocla	CR - 03	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Waldez Teixeira	Lavrinha	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental EM Cira L. do N. Cunha - Anexa CMEI Nilce Gomes	Campo Alegre/Cristal	CR - 01	25H	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental Com. de Mandovi - Anexa EM Betina Tavares da S. Taques	Mandovi	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental Com. de Faval - Anexa EM Benedito Pereira Leite	Faval	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental Com. Mata Cavalo - Anexa CMEI Iracilda Monteiro de Arruda	Mata Cavalo	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental Com. Mata Cavalo - Anexa CMEI Alma Fegger	Mata Cavalo	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental Com. Mata Cavalo - Delia G. Duarte	Mata Cavalo	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) do Ensino Fundamental Com. Baunilha dos Coqueiros - Anexa EM Venceslau da S. Barros	Baunilha dos Coqueiros	CR - 03	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) EJA EM Venceslau S. Barros	Quilombo	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) EJA EM Profª Vera Pereira Nascimento	Capão das Antas	CR- 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) EJA EM Eliete Pedrosa da Costa	Pedro	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) EJA EM Profª Délia Galdina Duarte	Sede	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Professor(a) EJA EM Benedito Pereira Leite	Rio dos Peixes	CR - 02	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) EJA EM Profª Betina Tavares S. Taques	Figueiral	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia
Professor(a) EJA EM Agrícola Gerônimo de Souza	Cabocla	CR - 01	25h	2.450,00	Curso Superior em Licenciatura Plena em Pedagogia

Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Técnico Administrativo Educacional EM Delia Galdina Duarte	Sede	CR- 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo
Técnico Administrativo Educacional EM Betina Tavares da Silva Taques	Figueiral	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo
Técnico Administrativo Educacional EM Benedito Pereira Leite	Rio dos Peixes	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo
Técnico Administrativo Educacional EM Profª Eliete Pedrosa da Costa	Pedro	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo
Técnico Administrativo Educacional EM Waldez Teixeira	Lavrinha	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo
Técnico Administrativo Educacional CMEI Alma Wilma Fegger	Sede	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo
Técnico Administrativo Educacional CMEI Iracilda Monteiro de Arruda	Sede	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Médio Completo

Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Apoio Administrativo Educacional CMEI Iracilda Monteiro de Arruda	Sede	CR - 03	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional CMEI Alice Viegas de Pinho	Pirizal	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional CMEI Nilce Gomes de Miranda	Ribeirão dos Cocais	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional Creche Alma Vilma Feger	Sede	CR - 03	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Venceslau da Silva Barros	Quilombo	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Ana Antoni de Almeida Leite	Tanque Fundo	CR - 02	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Profª Vera Pereira Nascimento	Capão das Antas	CR- 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Manoel Santana da Silva	Coxos	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Eliete Pedrosa da Costa	Pedro	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Luis Mandes da Silva	Estrela do Oriente	CR -01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Profª Délia Galdina Duarte	Sede	CR - 03	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Apoio Administrativo Educacional EM Monte Hermon	Ninho das Águias	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Henriqueta Rainha de França	Laginha de Cima	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Benedito Pereira Leite	Rio dos Peixes	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM José Desidério de Pinho	Cristal	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Profª Betina T. S. Taques	Figueiral	CR -01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Agrícola Gerônimo de Souza	Cabocla	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Waldez Teixeira	Lavrinha	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional EM Cira Cunha - Anexa N. Gomes	Campo Alegre/Cristal	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional Com. de Faval - Anexa EM Benedito Pereira Leite	Faval	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Apoio Administrativo Educacional Com. Baunilha dos Coqueiros -Anexa EM Venceslau da S. Barros	Baunilha dos Coqueiros	CR - 01	30h	1.320,00	Ensino Fundamental Incompleto
Motorista de Transporte Escolar EM Ana Antonia de Almeida Leite Rota 7 - Matutino - Fazenda Mandiocal, Areão, Cerrado do Meio - Estrada do Pirizal, Tanque Fundo e EM Ana Antônia de Almeida | Rota 8 - Matutino - Taquaral - Recreio - Fazenda São José - Fazenda Maracanã, Quilombo, Tanque Fundo e EM Ana Almeida.	Tanque Fundo	CR - 02	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Motorista de Transporte Escolar EM Profª Vera P. do Nascimento Região 11 - Matutino - Lindolfo - Pé Galinha - Assent. Capão das Antas e EM Vera Pereira do Nascimento | Rota 12 - Matutino - Aguada, Rancharia, Jacaré, Carandá Moita Grande, Assent. Capão das Antas e EM Vera P. do Nascimento.	Capão das Antas	CR - 02	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Motorista de Transporte Escolar EM Waldez Teixeira ROTA 1 - Matutino - Pedra Branca - Estrada Rancharia - Cordeiro - Carijó - Escola Waldez Teixeira. ROTA 2 - Vespertino - Pedra Branca - Cordeiro - Carijó - Capão 060 - Escola Waldez - MT 060 - EE Feliciano Galdino - EE José de Barros Maciel - EM Délia Galdina e CMEI Iracilda Monteiro.	Lavrinha	CR - 01	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Nomenclatura dos Cargos	Local de Trabalho	Vagas	Carga Horária	Remuneração R$	Requisitos Necessários
Motorista de Transporte Escolar EM Eliete Pedrosa da Costa Rota 3 - Matutino e Vespertino - Capão Redondo Cedral de Cima - Brejal e EM Eliete Pedrosa. Rota 4- Matutino e Vespertino - Candonga Cabeceira da Santana - Barreiro - Lavandeira - Macaco - Mata Cavalo de Cima e EM Eliete Pedrosa. Rota 4.1 - Capim Verde - Mutuca - MT 060 - EM Eliete Pedrosa da Costa.	Pedro	CR - 03	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Motorista de Transporte Escolar EM Luis Mandes da Silva Rota 09 - Matutino - Pulga - Maciel - BR 070 - Estrela do Oriente e EM Luis Mandes da Silva | *Vespertino - Pulga - Maciel - BR 070- EE Frei Emiliano Monteiro | Rota 10 - Matutino - Capão Feio - Canina I, Caninana II - Barreiro - Faz de Cima e EM Luis Mandes da Silva *Vespertino - Capão Feio - Canina I, Caninana II - Barreiro - Faz de Cima, Campo Alegre de Cima e EE Frei Emiliano.	Estrela do Oriente	CR - 02	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Motorista de Transporte Escolar EM Profª Betina Tavares da Silva Taques Rota 5 - Matutino e Vespertino - Cedral - Fazenda Seriema - Furnas - Figueiral e EM Betina Tavares.	Figueiral	CR - 01	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Motorista de Transporte Escolar SEDE-ROTA A - EE Feliciano Galdino, EE José de Barros, EM Delia Galdina Duarte, Creches (Bairros Res. Frei Salvador - Res. Gregório Pires-Santa Luzia-Morro da Boa Vista- Hipódromo)	Sede	CR - 01	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar
Motorista de Transporte Escolar SEDE-ROTA B - CMEI Iracilda Monteiro- CMEI Alma Wilma Fegger (Bairros Res. Frei Salvador -Res. Gregório Pires-Santa Luzia-Morro da Boa Vista - Hipódromo)	Sede	CR - 01	40h	2.400,00	Ensino Fundamental Incompleto + CNH Categoria D + Curso de Transporte Escolar

ANEXO II - ATRIBUIÇÕES DA NOMECLATURA DOS CARGOS

Nutricionista:

Programar elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os as faixas etárias e perfil epidemiológico da população atendida, respeitando os hábitos alimentares; Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade dos produtos, observadas as boas práticas higiênicas e sanitárias; Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas; Elaborar e implantar o Manual de Boas Práticas, avaliando e atualizando os procedimentos operacionais padronizados sempre que necessário; Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional, inclusive promovendo a consciência social, ecológica e ambiental; Planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições/preparações culinárias; Colaborar com as autoridades de fiscalização profissional e/ou sanitária.

Educador(a) Físico(a) e Professor(a) (Todos):

São atribuições específicas do Profissional da Educação na atividade de docência: participar da formulação de políticas educacionais nos diversos âmbitos do Sistema Público de Educação Básica; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito específico de sua atuação; participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico; desenvolver a regência efetiva; controlar e avaliar o rendimento escolar, de forma parcial semestralmente, e relatório anual no final da etapa; executar tarefa de recuperação de alunos; participar de reunião de trabalho; elaborar procedimentos objetivando o encaminhamento dos alunos para o assessoramento pedagógico na unidade escolar; desenvolver pesquisa educacional; e, participar de ações administrativas e educativas com a comunidade.

Técnico Administrativo Educacional:

São atribuições específicas do Profissional da Educação na atividade de Técnico Administrativo Educacional: Responsabilizar-se pelo planejamento, organização, coordenação, controle e avaliação de todas as atividades pertinentes à secretaria escolar e sua execução; Participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Escolar; Participar da programação das atividades da secretaria, mantendo-a articulada com as demais programações da escola; Orientar e controlar as atividades de registro e escrituração de livros, assegurando o cumprimento de normas e prazos relativos ao processamento de dados determinados pelos órgãos competentes; Verificar a regularidade da documentação referente à matrícula, adaptação e transferência de alunos, encaminhando os casos especiais à deliberação do diretor; Providenciar o levantamento e encaminhamento aos órgãos competentes de dados e informações educacionais; Preparar a escala de férias e gozo de licença dos servidores da escola submetendo à deliberação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar; Elaborar e providenciar a divulgação de editais, comunicados e instruções relativas às atividades; Elaborar atas, boletins, relatórios das atividades da secretaria e colaborar na elaboração do relatório anual da escola; Cumprir e fazer cumprir as determinações do diretor, do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e dos órgãos competentes; Facilitar e prestar todas as solicitações aos representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do Conselho Municipal de Educação sobre o exame de livros, escrituração e documentação relativa à vida escolar dos alunos e vida funcional dos servidores, fornecendo-lhes todos os elementos que necessitarem para seus relatórios nos prazos devidos; Redigir as correspondências oficiais da escola, responsabilizando-se pelo protocolo de documentos e arquivamento de papéis diversos; Dialogar com o diretor sobre assunto que diga respeito à melhoria do andamento de seu serviço; Não permitir a presença de pessoas estranhas ao serviço da secretaria; Tomar as providências necessárias para manter a atualização dos serviços pertinentes ao estabelecimento, inclusive serviços de planejamento, orçamento e finanças da escola; Responsabilizar-se pelo almoxarifado e pela guarda e controle dos materiais e equipamentos utilizados na prática de esportes escolares e outros; Tabular os dados dos rendimentos escolares, e realizar estatísticas em conformidade ao processo de recuperação e no final de cada ano letivo; Organizar, controlar e operar quaisquer aparelhos eletrônicos tais como: televisor, projetor de slides, computador, calculadora, fotocopiadora, retroprojetor; Operacionalizar outros recursos didáticos de uso especial, atuando ainda, na orientação dos trabalhos de leitura nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciências.

Apoio Administrativo Educacional (Serviços Gerais):

Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, sanitários, pias, vidraças, jardins); Utilização de produtos de limpeza; Transporte de móveis e objetos em geral; Serviços de carga e descarga de materiais; Serviços de copa e cozinha (preparar e servir café, lanches, higienizar utensílios de cozinha etc.); Serviços de lavanderia (lavar e passar roupas); executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função.

Motorista de Transporte Escolar:

Conduzir veículos automotores no transporte de pessoas e materiais, zelando por sua segurança e integridade; Responder pela integridade do veículo sob a sua guarda e direção; Comunicar ao superior imediato quaisquer acidentes, avarias ou defeitos e a necessidade de conserto de manutenção do veículo; Registrar as informações necessárias nos controles apropriados; Executar outras tarefas compatíveis com a natureza da função.

ANEXO III - DOS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS DA PROVA OBJETIVA

ENSINO SUPERIOR COMPLETO

- Nutricionista.

- Educador(a) Físico(a).

- Professor(a) (Todos).

- Conhecimentos Específicos para NUTRICIONISTA:

Funções, metabolismo, digestão, absorção, excreção e fontes alimentares dos carboidratos, lipídios e proteínas. Funções, metabolismo, fontes alimentares e manifestações das deficiências das vitaminas e minerais. Funções e metabolismo da água e eletrólitos. Efeitos das fibras alimentares e antioxidantes no organismo humano. Aspectos epidemiológicos, etiológicos e terapêuticos de doenças crônico degenerativas. Avaliação do estado nutricional. Carências nutricionais de impacto na saúde pública. Epidemiologia e métodos epidemiológicos. Segurança alimentar e nutricional. Aspectos higiênico-sanitários da produção de alimentos. Higienização e sanitização dos alimentos, utensílios e equipamentos. Legislação relacionada à área de Nutrição e alimentos. SUS: Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): organização, princípios e diretrizes; Promoção e proteção da saúde. Epidemiologia: conceitos básicos, principais agravos a saúde, doenças de notificação compulsória; Vacinação - calendário de vacinação; Noções específicas sobre a ESF, área de abrangência, territorialização, trabalho voltado à família, programas de saúde, trabalho em equipe. Ética e cidadania. Política Nacional de Atenção Básica.

- Conhecimentos Específicos para EDUCADOR(A) FÍSICO(A):

Educação Física no contexto da Educação; Educação Física, esporte e sociedade; História da Educação Física no Brasil; Função social da Educação Física; Papel do professor de Educação Física; Metodologia do ensino da Educação Física; Educação Física e lazer; Corporeidade; Aprendizagem motora; Fisiologia do exercício; Teoria do treinamento esportivo; Psicologia da aprendizagem; Psicologia do esporte; Avaliação em Educação Física. Critérios de seleção e organização de conteúdos. Objetivos gerais da área Educação Física. Esportes: Atletismo. Esportes coletivos: futebol de campo, futsal, basquete, vôlei, handebol. Esportes com bastões. Técnicas e táticas. Regras e penalidades. Organização de eventos esportivos. Jogos: Jogos pré-desportivos. Brincadeiras da cultura popular. Lutas: Judô, Capoeira. Atividades Rítmicas e Expressivas: Danças: danças populares brasileiras; danças populares urbanas; danças modernas, contemporâneas e jazz; danças e coreografias associadas a manifestações culturais. Percepção corporal e espaço-temporal. Ginásticas de preparação e aperfeiçoamento para a dança; de preparação e aperfeiçoamento para os esportes, jogos e lutas; ginástica olímpica e rítmica desportiva. Primeiros socorros no esporte. LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdo do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.

- Conhecimentos Específicos para PROFESSOR(A) (TODOS):

Teoria e Prática da Educação - Conhecimentos Político-Pedagógicos - Função social e política da escola: perspectiva crítica e perspectiva neoliberal; gestão democrática e autonomia na organização do trabalho escolar; colegiados escolares; projetos político-pedagógicos. A educação básica no Brasil: acesso; permanência; inclusão e fracasso escolar. A organização da educação básica: LDB Lei Federal nº 9394/96; princípios e fins da educação nacional; diretrizes curriculares para o ensino fundamental e para a educação Infantil; parâmetros curriculares nacionais. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Conhecimentos da Prática de Ensino: processos e conteúdos do ensino e da aprendizagem; conhecimento na escola; a organização do tempo e do espaço e a avaliação escolar; projetos de trabalho e a interdisciplinaridade; cotidiano escolar: relações de poder na escola; currículo e cultura; tendências pedagógicas na prática escolar.

ENSINO MÉDIO COMPLETO

- Técnico Administrativo Educacional.

Conhecimentos Específicos para TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL:

Escrituração Escolar. Conceito Fundamentação Legal. Classificação dos Registros Individual: Guia de transferência escolar, Ficha Individual, Histórico Escolar, Ficha de Aptidão Física, Boletim/Caderneta, Diploma/Certificado. Coletivo Diário de Classe. Livros: Atas do Conselho de Classe, Atas de Resultados Finais, outros. Execução dos registros dos fatos escolares. Modos de Registrar: Normas Gerais de Organização, Escrituração e Procedimentos: Comuns e Especiais. Eventos Escolares Objeto de Registro: Matrícula, Transferência, Aproveitamento de Estudos, Equivalência de Estudos, Adaptação, Curricular, Verificação do Rendimento, Circulação de Estudos: Ensino Regular / Ensino Supletivo; Redação Oficial. Informática: Conhecimentos Básicos de Sistemas Operacionais (Ex: Windows, Linux): Manipulação de arquivos através do Windows Explorer (Encontrar arquivos, copiar, apagar, renomear, recuperar apagados); Funções de Sistema (Painel de Controle e configurações); Editor de texto; Utilização de Mala Direta; Impressão; Planilhas eletrônicas: Elaboração de fórmulas simples; Uso de funções e fórmulas em planilhas eletrônicas, formatação de planilhas e textos; Utilização de gráficos; Impressão; Conhecimentos básicos de Internet e Intranet; Envio e recebimento de E-mails, segurança digital, antivírus, firewall, backup; Conhecimentos básicos de Hardware; Noções gerais do pacote Office; Software Livre; Noções de rede, impressão em rede, dispositivos de armazenamento e transporte de dados.

ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

- Apoio Administrativo Educacional (Serviços Gerais).

- Motorista de Transporte Escolar.

Conhecimentos Específicos para APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL (SERVIÇOS GERAIS):

Noções básicas de primeiros socorros; Prevenção e combate a princípios de incêndio; Noções de segurança no trabalho e assuntos relacionados ao desempenho do cargo e ética no trabalho. Outros assuntos relacionados diretamente com a área de atuação do cargo.

Conhecimentos Específicos para MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR:

Código Nacional de Trânsito Lei Federal nº 9.503/97. Legislação de trânsito: Regras gerais de circulação; Regra de ultrapassagem; regra de mudança de direção; regra de preferência; velocidade permitida; classificação das vias; Deveres e proibições; Infrações básicas para a apreensão de documentos de habilitação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro; Infrações básicas para a cassação de documentos de habilitação; Principais crimes e contravenções de trânsito; Conhecimento de sinais sonoros e gestos de agente autoridade de trânsito; Tipos de sinalização; placas de regulamentação; Advertência e indicação; Sinais luminosos. Cuidados necessários para conservação do veículo; Conhecimento de defeitos simples do motor; Conhecimento básico sobre sistema de freios; Defeitos simples do sistema elétrico. Prevenção de acidentes e incêndio. Primeiros socorros. Direção Defensiva.

CONHECIMENTOS GERAIS

COMUM PARA TODOS OS CARGOS:

Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor Municipal, cultura popular, personalidades, pontos turísticos, organização política e territorial, divisão política, regiões administrativas, regionalização do IBGE, hierarquia urbana, símbolos, estrutura dos poderes, fauna e flora locais, hidrografia e relevo, matriz produtiva, matriz energética e matriz de transporte, unidades de conservação, história e geografia do Estado, do Município e da região que o cerca. Tópicos atuais, internacionais, nacionais, estaduais ou locais, de diversas áreas, tais como segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, desenvolvimento sustentável e ecologia.

ANEXO IV - FORMULÁRIO - RELAÇÃO DE TÍTULOS

Nome do Candidato: ____________________________________________________________________________

Número de Inscrição: ___________________________________________________________________________

Cargo: ________________________________________________________________________________________

Descrição do Documento (Especialização, Mestrado, Doutorado)	Nº de Títulos Apresentados
Total de Títulos Apresentados

__________________________ , _______ de ___________ de 2023.

Assinatura do Candidato(a)

Responsável pelo Recebimento

ANEXO V - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023

DATA	ATIVIDADE
01/12/2023	Publicação da Íntegra do Edital
04/12/2023 a 18/12/2023	Período de Inscrições no endereço eletrônico: www.lg2consplan.com.br
04/12/2023 a 07/12/2023	Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição e Pedido de Tratamento Especial
11/12/2023	Divulgação dos Requerimentos Deferidos e Indeferidos de Isenção da Taxa de Inscrição e Pedido de Tratamento Especial
12/12/2023 a 13/12/2023	Interposição de Recursos dos Requerimentos Indeferidos de Isenção da Taxa de Inscrição
15/12/2023	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos dos Requerimentos Indeferidos de Isenção da Taxa de Inscrição e Divulgação das Isenções Deferidas
18/12/2023	Último Dia para Pagamento da Taxa de Inscrição
20/12/2023	Divulgação da Relação das Inscrições
21/12/2023 e 22/12/2023	Interposição de Recursos sobre a Divulgação da Relação das Inscrições
27/12/2023	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos sobre a Divulgação da Relação das Inscrições e Divulgação Definitiva da Relação das Inscrições
28/12/2023	Divulgação Local de Realização das Provas Objetivas
07/01/2024	Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Entrega de Títulos
08/01/2024	Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
09/01/2024 e 10/01/2024	Interposição de Recursos sobre Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Múltipla Escolha
15/01/2024	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos sobre a Divulgação do Gabarito Preliminar e Divulgação do Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova de Títulos
16/01/2024 e 17/01/2024	Interposição de Recursos sobre Divulgação do Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova de Títulos
22/01/2024	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos sobre a Divulgação do Resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prova de Títulos e Divulgação dos Candidatos Aptos a Realização da Prova Prática
28/01/2024	Realização da Prova Prática
29/01/2024	Divulgação do Resultado da Prova Prática
30/01/2024 e 31/01/2024	Interposição de Recursos sobre Divulgação do Resultado da Prova Prática
05/02/2024	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos do Resultado da Prova Prática e Divulgação do Resultado Classificatório
06/02/2024 e 07/02/2024	Interposição de Recurso sobre a Divulgação do Resultado Classificatório
12/02/2024	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos sobre a Divulgação do Resultado Classificatório e Divulgação do Resultado Final
13/02/2024 e 14/02/2024	Interposição de Recurso sobre a Divulgação do Resultado Final
16/02/2024	Divulgação da Análise da Interposição de Recursos da Divulgação do Resultado Final e Divulgação do Resultado Definitivo para Homologação pelo Prefeito Municipal.

Observação: Todos os horários de publicação serão às 17h00min (horário de Nossa Senhora do Livramento).