PORTARIA N° 576 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Nomeia Comissão Especial para realização do Processo Seletivo Simplificado n° 01/2024 da Prefeitura Municipal de Campinápolis e dá outras providências.”

JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

Considerando a tarefa do Poder Executivo de assegurar o provimento dos Cargos e/ou Funções Pública prevista na Lei Orgânica Municipal;

Considerando a Cartilha Orientativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso relativas à contratação temporária;

Considerando a necessidade da realização de novo Processo Seletivo Simplificado-PSS;

Considerando que os Processos Seletivos Simplificados devem ser conduzidos por Comissão nomeada para esse fim.

RESOLVE

Art. 1º. Nomear os membros para composição da Comissão que conduzirá o Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2024, a ser composta pelos seguintes membros:

I – NELSON GONÇALVES DE MELO - Presidente;

II – ARMANDA GUEDES PARREIRA– Membro;

III – ANGELINA MARIA DA SILVA – Membro;

IV – Gerson CARLOS REZENDE – Membro;

V – GILBERTO FRANCISCO RIBEIRO DE PAULA – Membro;

VI – MARIOZETE MARIA DA COSTA – Membro;

VII – ZILDA FERREIRA GUIMARÃES – Membro;

Art. 2º - A Comissão nomeada no art. 1º deste Decreto conduzirá o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2024, em todas as suas fases.

Art. 3º. No desempenho de suas atribuições a Comissão nomeada no artigo 1º. poderá:

I – Recrutar pessoal para auxiliar na elaboração de editais, realização de entrevistas, aplicação de provas (objetivas e/ou práticas), correção de provas e/ou outras atividades necessárias para garantir efetividade e agilidade ao Processo.

Art. 4º. Fica autorizada a compensação de horário e/ou o pagamento de horas excedentes/extras, ao pessoal recrutado nos termos do Inciso I do Art. 3º.

Parágrafo único. Ao Profissional colaborador no Processo Seletivo Simplificado referenciado nesta Portaria que se abster do recebimento dos dias de trabalho em pecúnia será concedida folga em dobro dos dias trabalhados.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 01 de dezembro de 2023.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal