EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 234.2023
4 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a empresa CUATTRO CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 23.824.023/0001-16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a, §1º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora do Contrato n. 234/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 928617/2023. OBJETO: Este termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nos logradouros: Rua Ministro Licínio Monteiro, Rua Kaiser Cont., Rua S-F e Travessa A localizados no Bairro Figueirinha, e logradouros: Rua Dezoito, Rua Joana Jesus dos Reis e Rua S-D localizados no Bairro Jardim Petrópolis, no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 320.227,80 (trezentos e vinte mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta centavos), representando o acréscimo de aproximadamente 24,02% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 1.653.418,41 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE 01500 / 01754, FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: GIDEON COSTA ALMEIDA, Engenheiro Civil, Inscrito no CPF sob n. 047.373.881-30, CREA nº MT045783. Fiscal Suplente: VICTOR HUGO COSTA RODRIGUES, Inscrito no CPF sob n. 047.501.761-76, Engenheiro Civil, CREA nº MT49357.
DATA DE ASSINATURA: 01.12.2023
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria de Viação e Obras
CUATTRO CONSTRUTORA LTDA
Contratada