“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. PAULO DOMICIANO MADALENA.”

A Sra. CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva do PREVISINOP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no Art. 40, § 1º, III, "b" da CF/88 com redação da E.C. nº 41/2003 c/c Art. 12, inciso III, alínea "b" da Lei Municipal nº. 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que Institui o Regime Jurídico único dos servidores municipais de Sinop/MT,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, ao servidor Sr. PAULO DOMICIANO MADALENA, brasileiro, divorciado, servidor público municipal, portador da Cédula de Identidade RG n.º 7.791.079-4 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 834.326.988-87, residente e domiciliado na Rua das Violetas, n. 910, Bairro Jardim das Violetas, Sinop/MT, CEP - 78550-000, efetivo no cargo de Operário Braçal , referência Classe “A”, Nível “05”, Tabela XLV da Lei Complementar n. 2256/2015, de 18 de Dezembro de 2015, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, com proventos PROPORCIONAIS, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2016.02.20732P, a partir de 11 de Fevereiro de 2016, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Sinop/MT, 25 de Fevereiro de 2016.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PREVISINOP

HOMOLOGO:

JUAREZ ALVES DA COSTA

Prefeito Municipal de Sinop - MT