O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pela Prefeita, Sra. IRACI FERREIRA DE SOUZA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Candido Borges Leal, Nº 859, Bairro: JARDIM PRODOESTE – PEDRA PRETA – MT, CEP 78795-000, portadora do RG Nº 679.367 SSP/MT e CPF Nº 459.446.521-87, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, a empresa: ROZIDELMA DE S. G. BRITO LTDA, inscrita no CNPJ/MF. sob nº 16.885.283/0001-36, com sede na cidade de RONDONÓPOLIS, Estado de MATO GROSSO, à PRESIDENTE MÉDICI Nº 4100, Bairro: Cidade Salmen, CEP: 78.705-164, neste ato representada pela REPRESENTANTE LEGAL, Sr. ROZIDELMA DE SOUZA GOMES BRITO, portadora do RG. nº 14784700 SSP/MT, inscrito no CPF/MF. sob 005.009.551-07, residente e domiciliada na cidade de RONDONÓPOLIS/MT, à Avenida Presidente Médici, nº 4100, Bairro: Cidade Salmen, CEP: 78.705-164, e-mail: financeiro@lionstur.com.br, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o resultado final do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 026/2023, com fundamento na Lei 8.666/93, e demais legislações correlatadas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir:

1. DO OBJETO:

1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Registro de preço para futura e eventual Prestação de serviços de transporte escolar da rede municipal e estadual de educação e alunos universitários da Vila Garça Branca, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:

2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 026/2023 e todos seus Anexos, do qual é parte integrante e complementar, vinculando-se, ainda, à proposta do Fornecedor Registrado, independentemente de transcrição.

3. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO:

3.1. Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedor por Item, e os preços registrados nessa Ata estão em conformidade com a proposta melhor classificada, são os indicados na tabela abaixo:

Fornecedor: ROZIDELMA DE S. G. BRITO LTDA

CNPJ: 16.885.283/0001-36

Item	Descrição	Quant.	Valor Unit.	Valor. Total
5	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, REGIÃO DA GIBOIA E SÃO JOSÉ DO PLANALTO (BIRRO) ESCOLA FRANCISCO, CARLOS RESENDE, SANTO ANTONIO, FAZ MONIQUE, TREVO, FAZ - SÃO MARCOS, SANTA HELENA, HORLA DA SERRA II, TARUMÃ. 380 KM/DIA PERIODO MATUTINO	76000	R$ 6,9000	R$ 524.400,00
6	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, SENDO NA REGIÃO ASSENTAMENTO COLINA VERDE x ESCOLA DA SEDE, NO TOTAL DE 140KM/DIA, PERIODO MATUTINO/NOTURNO.	28000	R$ 6,0900	R$ 170.520,00
9	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS, SENDO VILA GARÇA BRANCA (TATUAPE) PARA PEDRA PRETA-MT, TOTALIZANDO ATE 300 KM/DIA, SENDO NOS PERIODOS NOTURNO. SUBSTITUIÇÃO (ONIBUS RESERVA).	60000	R$ 7,4500	R$ 447.000,00
10	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO A LINHA: LINHA SÃO DOMINGOS (ASSENTAMENTO CANUDOS) x ESCOLA DA SEDE,MATUTINO/VESPERTINO SUBSTITUIÇÃO (ONIBUS RESERVA).TOTAL 150 KM/DIA	30000	R$ 8,1900	R$ 245.700,00
11	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO AS LINHAS: CIFRÃO (RETIRO DA CIFRÃO, SEDE DA CIFRÃO, ASSENTAMENTO FREI SERVAÇIO, SÃO SIMÃO E MÃE MARIA) BUGIU (FAZENDINHA, COLINA, GROTÃO, FEDERAL) E FAZENDA SANTA ESCOLASTICA (RETIRO CIFRÃO, TARUMÃ, PAI HEROI E MORRO DO BOI) E BURITI (ASSENTAMENTO VISTA ALEGRE, FAZENDA MACARIO, FAZENDA CACHOEIRA, FAZENDA PAIAGUAS, FAZENDA SÃO PAULO, FAZENDA MODELO) x ESCOLAS MUNICIPAIS SEDE, NO TOTAL DE 1.038,4 KM/DIA, NO PERIODO MATUTINO/VESPERTINO/NOTURNO VESPERTINO (LINHA FIXA)	207680	R$ 6,6900	R$ 1.389.379,20
12	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO AS LINHAS FAZENDA SANTO ANTONIO, ASSENTAMENTO BANCO DA TERRA, FAZENDA PROMISSÃO E ASSENTAMENTO 26 DE JANEIRO x ESCOLAS MUNICIPAIS SEDE, NO TOTAL DE 1100 KM/DIA, SENDO NOS PERIODOS MATUTINO/ VESPERTINO/ NOTURNO.	220000	R$ 6,5500	R$ 1.441.000,00
13	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, EM SUBSTITUIÇAO AS LINHAS: FAZENDA VOTUPORANGA E SUCURI x ESCOLAS MUNICIPAIS SEDE, NO TOTAL 200 KM/DIA, SENDO NO PERIODO MATUTINO/VESPERTINO	40000	R$ 8,0500	R$ 322.000,00
14	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL NA ZONA RURAL, EM SUBSTITUIÇÃO AS LINHAS: LINHA FURNAS X ASSENTAMENTO MONTE AZUL, FAZENDA, FAZENDA BOLACHA, RIATA, FAZENDA SANTA TEREZINHA, FAZENDA RONDONOPOLIS, CORREGO SECO, TOTAL 355 KM/DIA SENDO MATUTINO/VESPERTINO NO PERIODO MATUTINO (LINHA 14) ONIBUS (LINHA FIXA).	71000	R$ 6,5900	R$ 467.890,00

Valor Total Homologado - R$ 5.007.889,20 (cinco milhões sete mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

4. VALIDADE DA ATA:

4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, contados a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

5. DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS

O fornecimento dos produtos registrados através das Secretarias Municipais, será realizado mediante a elaboração de Solicitação e emissão de Nota de Empenho.

5.1.1. Número da ata;

5.1.2. Quantidade do produto;

5.1.3. Descrição do produto requisitado;

5.1.4. Local e hora de entrega;

5.1.5. Do recebimento;

5.1.6. Dotação orçamentária onerada;

5.1.7. Valor;

5.1.8. Condições de pagamento;

5.1.9. Penalidades.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1. O órgão gerenciador realizará pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

6.2. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo o órgão gerenciador promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

6.3. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará o (s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

6.4. O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

6.5. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

6.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

6.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

6.6. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

6.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:

6.7.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços;

6.7.2. Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

6.7.3. Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.7.4. Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

6.8. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 6.7.1, 6.7.2, 6.7.3, e 6.7.4, será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.9. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

6.9.1. Por razão de interesse público; ou a pedido do fornecedor.

7. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

7.1.A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto Municipal nº 124, de 2019 e Decreto Municipal nº 246, de 2021.

7.2.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

7.3. As aquisições ou as contratações adicionais de que trata este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por centodos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.

7.4. O instrumento convocatório preverá que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

7.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

7.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

8. CONDIÇÕES GERAIS:

8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos que é parte integrante desta Ata.

8.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Pedra Preta MT, 01 de dezembro de 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

PREFEITA MUNICIPAL

Rep. Legal do Órgão Gerenciador

ROZIDELMA DE S. G. BRITO LTDA

CNPJ/MF 16.885.283/0001-36

ROZIDELMA DE SOUZA GOMES BRITO

CPF/MF. 005.009.551-07

Rep. Legal do Fornecedor Registrado