PROCESSO Nº 3240/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023

OJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES HABITACIONAIS PARA GRUPOS FAMILIARES DE INTERESSE SOCIAL DENTRO DO PROGRAMA SER FAMILIA HABITAÇÃO A CUSTA DO TERMO DE CONVENIO Nº 2320/2022, CONFORME DETALHAMENTO DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.

Considerando o Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2023, publicado no Diário Oficial de Mato Grosso, Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e site www.campinápolis.mt.gov.br;

Considerando que o mesmo apresenta uma incoerência quanto a participação das empresas na qual foi homologado no dia 21 de Novembro de 2023 nesse caso já teríamos publicado este processo;

Fica RETIFICADO o Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2023 nos termos que seguem:

Fica RETIFICADO a abertura do Pregão Eletrônico n° 009/2023 para o dia 18 de Dezembro de 2023.

Fica ACRESCIDO no item 5. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO CERTAME LICITATÓRIO;

5.4.6 Por força do que dispõe no inciso IV do art. 6° do Decreto sob o n° 588 de 21 de novembro de 2023, no qual determinou que tais insumos e materiais sejam fornecidos apenas por empresas mato-grossenses, sob pena de rescisão do convênio e devolução ao Estado de Mato Grosso dos valores repassados.

Ficam mantidos os demais itens do Edital do Pregão Eletrônico nº 009/2023 não mencionados.

Campinápolis – MT, 01 de dezembro de 2023.

Daniele Lorrani Cardoso da Silva

Pregoeiro Oficial.