EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Colíder/MT.

Contratado: CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO LTDA. Modalidade de Licitação: Dispensa De Licitação nº 017/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria administrativa habitacional, na execução de programas, projetos e ações relacionados ao setor habitacional com vistas na inclusão do Município aos programas habitacionais públicos e privados, sobretudo o programa Minha Casa, Minha Vida; gestão visando a captação de recursos vinculados a programas habitacionais através de convênios e contratos de repasse, originários de transferências entre o município e o governo federal e estadual; regularização das obrigações decorrentes do termo de adesão ao SNHIS - Programa Nacional de Habitação de Interesse Social; adequação do Conselho Municipal de Habitação; levantamento e adequação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social; acompanhamento para implantação do Plano Local de Habitação de Interesse Social; implantação de sistema informatizado visando a coleta de inscrição de beneficiários aos Programas Habitacionais dos quais possam fazer parte o Município visando contribuir cm a minimização do deficit habitacional local.Valor Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Vigência: 01/12/2023 até 01/12/2024.

PORTARIA SMFA Nº 409/2023 - FISCAL DE CONTRATO

O Secretário Municipal de Fazenda e Administração do Município de Colíder, Estado de Mato Grosso, Sr. Ivaine Molina, no uso de suas atribuições legais, resolve designar os servidores: AMANDA GRECO PACO NASCIMENTO (Titular) e SONIA BASLIO DE MELO (Suplente), fiscais do Contrato nº 169/2023, ao qual representarão a Administração Municipal perante a CONTRATADA e zelarão pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle previstos nessa Portaria. Contratado: CONSTRUTORA SÃO JERÔNIMO LTDA. Modalidade: Dispensa De Licitação nº 017/2023. Vigência: 01/12/2023 até 01/12/2024. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.